Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2000

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador José Agripino (PFL/RN) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 5º, e acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/11/2000 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-12-06 às 20:32
Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2000
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
31/05/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 5º, e acrescenta parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21965
Aprovado o Requerimento nº 538/00, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20784
É lido o Requerimento nº 538/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12084-12087
É lido o Of. GSACV nº/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a republicação do projeto, lido na sessão de ontem, de 31.5.2000, e publicado no DSF do dia 1º.6.2000, com a correção a acréscimo constante do texto em anexo.
À CCJ, em decisão terminativa.
01/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11237-11239
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Freire (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, OBEDIÊNCIA, PRAZO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ELEIÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCIDÊNCIA, CRIME, PUNIBILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI, REQUISITOS, REALIZAÇÃO, ATO, PROPAGANDA, PROPAGANDA ELEITORAL, INDEPENDÊNCIA, LICENÇA, POLÍCIA, PRAZO, INCLUSÃO, DIA, ELEIÇÕES, PUNIÇÃO, DETENÇÃO, ALTERNATIVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNIDADE, MULTA, VALOR, (UFIR), DISTRIBUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIAL DE PROPAGANDA, INCLUSÃO, IMPRESSO, EXECUÇÃO, ALICIAMENTO, COAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, INFLUÊNCIA, VONTADE, ELEITOR, CRIME, UTILIZAÇÃO, ALTO FALANTE, AMPLIAÇÃO, SOM, PROMOÇÃO, COMÍCIO, DIA, ELEIÇÕES.
28/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 538/00, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21965
30/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/11/2000, o RQS nº 538/2000, de retirada.
Votação, em turno único.
19/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento.
19/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 538/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 20784
18/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 143/00, de 18/10/00, de requerimento de retirada de matéria.
28/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Freire, para relatar.
09/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Of. GSACV nº/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a republicação do projeto, lido na sessão de ontem, de 31.5.2000, e publicado no DSF do dia 1º.6.2000, com a correção a acréscimo constante do texto em anexo.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12084-12087
07/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 82, de 06/06/2000, com a finalidade de anexação de documento.
31/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11237-11239
31/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04