Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2000

Autoria
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a devolução do adiantamento da remuneração das férias, acrescentando novo parágrafo ao Artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/02/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 158/2000
Autor:
Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
Data:
31/05/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a devolução do adiantamento da remuneração das férias, acrescentando novo parágrafo ao Artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
Tendo em vista o disposto no "caput" do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria foi arquivada ao final da 51ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
01/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11236-11237
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), FIXAÇÃO, NORMAS, EMPREGADOR, ANTECIPAÇÃO, ADIANTAMENTO, REMUNERAÇÃO, FÉRIAS, DEVOLUÇÃO, EXTORNO, EMPREGADO, PRAZO, PARCELAMENTO, EXCLUSÃO, ISENÇÃO, JUROS, PARCELA, NUMERO, MES.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
10/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Tendo em vista o disposto no "caput" do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria foi arquivada ao final da 51ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Marluce Pinto, para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do art. 89 do RISF.
À SSCLSF a pedido.
19/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto, para reexame.
14/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
09/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
09/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 08.06.00, não foram oferecidas emendas.
02/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguradando recebimento de emendas.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 11236-11237
31/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:43