Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 132, de 2000
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 392/2000
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 178 de 07/06/2001
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 178 de 07/06/2001
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.211 de 25/04/2002
- Último estado:
- 13/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Autógrafo - PDS 132/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12427-12430 | Aprovado, sem debate. À Promulgação. À SSEXP. |
| 17/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9524-9527 | Leitura do Parecer nº 356/01-CRE (Relator Senador João Alberto), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 17/05/2001 | Republicado no DSF Páginas 9520-9523 | Leitura do Parecer nº 356/01-CRE (Relator Senador João Alberto), favorável à matéria. À SSCLSF. |
| 28/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23193 | A Presidência recebeu, da Comisão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
| 09/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 16371 | Leitura. À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados. À CPCM. |
| 06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11685-11687 | Leitura. À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados. À CPCM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1442/1999
- Data de Leitura:
- 01/06/2000
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 08/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, DIFUSÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 08 06 2001, PAG 00003.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 685/2001(SF) de 11.06.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 683/2001(SF) de 11.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 142/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 178/2001(fls. 39 a 40).
Ofício nº 684/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2001.
DSF - 08/06/2001 PÁG. 012518.
DOU-E- 08/06/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 07/06/2001.
fls. 38.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 37 ).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 06/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12427-12430
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sesão deliberativa ordinária de 6.6.2001.
Discussão, em turno único.
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 356/01-CRE (Relator Senador João Alberto), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9524-9527
- Republicado no DSF Páginas 9520-9523
- 10/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CRE.
- 08/05/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 32 A 35 DO PARECER DO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
- 06/02/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 31/01/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador João Alberto para relatar.
- 06/12/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 27/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Comisão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 23193
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2000
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Aprovação unânime do relatório favorável, apresentado pela Relatora da matéria, Deputada Marisa Serrano.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 07/08/2000
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído à Relatora, Deputada Marisa Serrano.
- 05/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados.
À CPCM. - Retificado no DSF Páginas 16371
- Publicado no DSF Páginas 11685-11687
- 01/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 01/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/152/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 392/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 011 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 012 a 014.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11