Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 132, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 392/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 178 de 07/06/2001
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 178 de 07/06/2001
Norma relacionada
Decreto nº 4.211 de 25/04/2002
Último estado:
13/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 132/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12427-12430
Aprovado, sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9524-9527
Leitura do Parecer nº 356/01-CRE (Relator Senador João Alberto), favorável à matéria.
À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9520-9523
Leitura do Parecer nº 356/01-CRE (Relator Senador João Alberto), favorável à matéria.
À SSCLSF.
28/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23193
A Presidência recebeu, da Comisão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
09/08/2000 Retificado no DSF Páginas 16371
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados.

À CPCM.
06/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11685-11687
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados.

À CPCM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1442/1999
Data de Leitura:
01/06/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 08/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CULTURAL, DIFUSÃO, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ARTISTICA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 08 06 2001, PAG 00003.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
13/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 685/2001(SF) de 11.06.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 683/2001(SF) de 11.06.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 142/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 178/2001(fls. 39 a 40).
Ofício nº 684/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 178/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 41).
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000178 DE 2001.
DSF - 08/06/2001 PÁG. 012518.
DOU-E- 08/06/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 07/06/2001.
fls. 38.
11/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 37 ).
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12427-12430
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sesão deliberativa ordinária de 6.6.2001.
Discussão, em turno único.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 356/01-CRE (Relator Senador João Alberto), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9524-9527
Republicado no DSF Páginas 9520-9523
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CRE.
08/05/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 32 A 35 DO PARECER DO SENADOR JOÃO ALBERTO SOUZA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF.
06/02/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
31/01/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador João Alberto para relatar.
06/12/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
27/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Comisão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 23193
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2000
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Aprovação unânime do relatório favorável, apresentado pela Relatora da matéria, Deputada Marisa Serrano.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
07/08/2000
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído à Relatora, Deputada Marisa Serrano.
05/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, para apresentar relatório, tendo em vista que Chile e Bolívia são países associados.

À CPCM.
Retificado no DSF Páginas 16371
Publicado no DSF Páginas 11685-11687
01/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
01/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/152/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 392/2000, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 011 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 012 a 014.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11