Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Assunto: Jurídico - Trânsito.


Ementa:
Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974 e define a utilização de parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT para esclarecimento dos direitos das vítimas de trânsito ao prêmio desse seguro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
31/01/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 161/2000
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
01/06/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974 e define a utilização de parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT para esclarecimento dos direitos das vítimas de trânsito ao prêmio desse seguro.
Identificação:
Texto inicial - PLS 161/2000
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
01/06/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974 e define a utilização de parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT para esclarecimento dos direitos das vítimas de trânsito ao prêmio desse seguro.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4170
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 37, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 546/2009 e PLC 27/2003, que já se encontra apensado aos PLC 76/2000, PLS 37/2000, PLS 161/2000, PLS 104/2002, PLS 158/2003, PLS 254/2003, PLS 176/2008 e PLS 457/2009.
O PLS 546/2009 perde o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59421
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.445, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS nº 457, de 2009, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249-41251
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.091, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, perde o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS e à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
À CCJ.
23/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8296-8297
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 111 e 116, de 2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 37, de 2000; e 104, de 2002; e com o PLC 76, de 2000.
(A Presidência esclarece que a aprovação dos requerimentos implicará na perda do caráter terminativo atribuído aos projetos de lei do senado)

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6819
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 111/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6577
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 111/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
18/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3750
É lido o Requerimento nº 111, de 2003, do Sr. Geraldo Mesquita Júnior, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 104/2002 e o PLC nº 76/2000.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
02/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11380-11382
11:33 - Leitura.
Às CCJ e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissã, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, PRIORIDADE, INDENIZAÇÃO, EFEITO, COBRANÇA, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, PRIMEIROS SOCORROS, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RODOVIA FEDERAL, RODOVIA ESTADUAL, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, RECEBIMENTO, VÍTIMA, VALOR, PRÊMIO, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, DESEMPREGADO, POBRE, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, APLICAÇÃO, MULTA, CASO, DESCUMPRIMENTO, CONSÓRCIO, COMPANHIA SEGURADORA, HOSPITAL, AUTORIDADE COMPETENTE, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 05/07/2007 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 12/08/2002 - Redistribuição)
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
24/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 37, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 546/2009 e PLC 27/2003, que já se encontra apensado aos PLC 76/2000, PLS 37/2000, PLS 161/2000, PLS 104/2002, PLS 158/2003, PLS 254/2003, PLS 176/2008 e PLS 457/2009.
O PLS 546/2009 perde o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 4170
23/02/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário
08/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 37, de 2010, de autoria do Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003 (que tramita em conjunto o PLC Nº 76, de 2000; PLS nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003; PLS nº 176, de 2008 e o PLS nº 457, de 2009), com o Projeto de Lei do Senado nº 546, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
03/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 99/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003; PLS's nºs. 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003, PLS nº 176, de 2008 e o PLS nº 457, de 2009).
16/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 76, de 2000 e nº 27, de 2003 e o PLS's nºs 37 e 161, de 2000; nº 104, de 2002; nº 158 e 254, de 2003; nº 176, de 2008 e nº 457, de 2009).
16/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 76, de 2000 e nº 27, de 2003 e o PLS's nºs 37 e 161, de 2000; nº 104, de 2002; nº 158 e 254, de 2003; nº 176, de 2008 e nº 457, de 2009).
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.445, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O PLS nº 457, de 2009, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 59421
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.445, de 2009, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 457, de 2009, com o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2003, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 76, de 2000; 27, de 2003; PLS nºs 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003; e 176, de 2008)
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 2270/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003; PLS's nºs. 37 e 161, de 2000; 104, de 2002; 158 e 254, de 2003 e o PLS nº 176, de 2008).
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio.
( Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003, PL's nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003 e o PLS nº 176, de 2008)
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003, PLS nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003 e o PLS nº 176, de 2008)
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.091, de 2008; passando a tramitar em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003. (O Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, perde o caráter terminativo).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, à Comissão de Assuntos Sociais - CAS e à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249-41251
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.091, de 2008, do Senador Valter Pereira, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº. 27, de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2000, e com os Projetos de Lei do Senado nºs. 37, e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003.
Aprovado o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ, à Comissão de Assuntos Sociais ¿ CAS e à Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE.
Ao Plenário.
09/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.091, de 2008, do Senador Valter Pereira, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nº 27, de 2003 ( O PLC 76, de 2000, apensado ao PLS nºs 37 e 161, de 2000; e PLS 104, de 2002, tramita em conjunto com os PLC 27, de 2003 e, com os PLS nºs 158 e 254, de 2003), por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
28/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 690, de 2008, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 43).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, o PLC nº 27, de 2003 e os PLS nºs 37 e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003).
À SSCLSF.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76, de 2000, o PLC nº 27, de 2003 e os PLS nºs 37 e 161, de 2000, 104, de 2002, 158 e 254, de 2003).
05/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres.
Matéria aguardando redistribuição.
Tramitam em conjunto os PLC nº 27, de 2003, PLC nº 76, de 2000, PLS nº 37 e 161, de 2000, PLS nº 104, de 2002, PLS nº 158, de 2003 e PLS nº 254, de 2003.
23/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Encaminhado ao Senador Demóstenes Torres para reexame do Relatório, atendendo solicitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 76/2000, PLC nº 27/2003, PLS nºs 37 e 161/2000, PLS nº 104/2002 e PLS nºs 158 e 254/2003).
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27 de 2003, PLS nº 37 de 2000, PLS nº 104 de 2002 e PLS nº 158 e 254, de 2003).
À SSCLSF.
04/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Demostenes Torres, para reexame do Relatório, atendendo solicitação.

(Tramita em conjunto com o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27 de 2003, PLS nº 37 de 2000, PLS nº 104 de 2002 e PLS nº 158 e 254, de 2003).
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS nº 158, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLC nº 76 de 2000, PLC nº 27 de 2003, PLS nº 37 e 161 de 2000, PLS nº 104, de 2002 e PLS nº 254, de 2003.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 76, de 2000, PLC nº 27, de 2003, PLS nº 37 de 2000, PLS nº 104, de 2002 e PLS nº 158 e 254, de 2003).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLC nºs 76/2000, 27/2003 e com os PLS nºs 37, de 2000, 104 de 2002; 158 e 254 de 2003)
14/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 - Aprovado o Requerimento nº 191, de 2004.
O PLC 76, de 2000, apensado ao PLS nºs 37 e 161, de 2000; e PLS 104, de 2002, passa a tramitar em conjunto com os PLC 27, de 2003 e, com os PLS nºs 158 e 254, de 2003, que perdem seu caráter terminativo.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 3ª sessão deliberativa extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 191, de 2004.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta. (RQS nº 191/2004).
03/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 191, de 2004, de tramitação conjunta.
02/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 191, de 2004, de autoria do Senador João Alberto Souza, solicitando a tramitação conjunta do PLC 76, de 2000 (tramitando em conjunto com os PLS nº 37 e 161, de 2000 e nº 104, de 2002), com o PLC nº 27, de 2003, o PLS 158, de 2003 e o PLS nº 254, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
02/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 24, de 2004, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
29/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLC n° 76, de 2000, na forma do substitutivo que apresenta, ressalvado exame do mérito pela Comissão de Assuntos Econômicos, e pela rejeição do PLS n° 37 de 2000, do PLS n° 161,de 2000 e do PLS n° 104, de 2002.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 37 de 2000 , com o PLS n° 104, de 2002 , e com o PLC n° 76, de 2000).
05/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 37, de 2000; e 104, de 2002; e com o PLC 76, de 2000).
23/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Tramita em conjunto com os PLS nºs 37, de 2000; e 104, de 2002; e com o PLC 76, de 2000.
22/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 111 e 116, de 2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 37, de 2000; e 104, de 2002; e com o PLC 76, de 2000.
(A Presidência esclarece que a aprovação dos requerimentos implicará na perda do caráter terminativo atribuído aos projetos de lei do senado)

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8296-8297
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2003, o RQS nº 111/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 111/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6819
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2003, o RQS nº 111/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 111/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6577
01/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2003, o Requerimento nº 111, de 2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
20/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 111, de 2003, de tramitação conjunta, para a sessão deliberativa ordinária de 08.04.2003. (19 dias)
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF para inclusão do Requerimento nº 111, de 2003 (de tramitação conjunta), em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
18/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 111, de 2003.
17/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 111, de 2003, do Sr. Geraldo Mesquita Júnior, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 104/2002 e o PLC nº 76/2000.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 3750
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 26/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer à CCJ. Anexado o Relatório às fls. 9 a 13.
01/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet, com voto pela aprovação da matéria na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para emitir relatório.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:33 - Leitura.
Às CCJ e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissã, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11380-11382
01/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.