Autoria: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 565/2006

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/08/2013 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:56

Identificação:
Texto inicial - PEC 22/2000 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
06/06/2000
Descrição/Ementa
Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Comissão decide oferecer Subemenda, acolhida pelo Relator, à Emenda nº 3-PLEN É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN, na forma das respectivas Subemendas, e favorável integralmente à Emenda nº 4-PLEN (anexei às fls. 98 a 106). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nº s 107/108). (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000). À SSCLSF.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/07/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 949, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da matéria. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/07/2006
Identificação:
P.S 00103/2004
Data:
24/07/2006
Identificação:
P.S 00443/2006
Data:
24/07/2006
Identificação:
P.S 00949/2006
Data:
24/07/2006
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/10/2013
Descrição/Ementa
CF x PEC nº 22/2000 x Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados (PEC nº 22A, de 2000) x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo à PEC nº 223A, de 2000)
Identificação:
Texto inicial - PEC 22/2000 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
Data:
06/06/2000
Descrição/Ementa
Altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
17/07/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 949, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da matéria. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/07/2006
Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Comissão decide oferecer Subemenda, acolhida pelo Relator, à Emenda nº 3-PLEN É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN, na forma das respectivas Subemendas, e favorável integralmente à Emenda nº 4-PLEN (anexei às fls. 98 a 106). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nº s 107/108). (Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000). À SSCLSF.
Identificação:
P.S 00103/2004
Data:
24/07/2006
Identificação:
P.S 00443/2006
Data:
24/07/2006
Identificação:
P.S 00949/2006
Data:
24/07/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25881-25886
17:11 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Sibá Machado, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Flexa Ribeiro.
Posteriormente, o Senador Osmar Dias declara da Tribuna o seu voto favorável à matéria.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25879
17:10 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
(Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 11 minutos)
À SCLSF.
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25875-25876
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Almeida Lima.
A Presidência comunica ao Plenário a realização, imediatamente, de duas sessões deliberativas extraordinárias consecutivas, destinadas à conclusão da apreciação da presente matéria em segundo turno.
(Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 10 minutos)
À SCLSF.
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25755
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
18/07/2006 Publicado no DSF Páginas 24427-24428
Leitura do Parecer nº 949, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
À SCLSF.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23622-23640
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado Sim 56, Não 01, Total 57, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti e os Senadores Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Juvêncio da Fonseca, Osmar Dias, Rodolpho Tourinho, João Batista Motta, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, José Sarney, Ramez Tebet, José Agripino, Edison Lobão, Garibaldi Alves Filho, César Borges,
Aprovadas em primeiro turno as Subemendas às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, com o seguinte resultado Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas.
Aprovada em primeiro turno a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, total 52, tendo usado da palavra o Senador Paulo Octávio.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação da matéria para o segundo turno.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22425
Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22025
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21898-21899
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21337
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
22/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21144
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20988
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/05/2006 Publicado no DSF Páginas 14481-14489
Leitura do Parecer nº 443, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, que decide pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN e das Emendas nºs 1-PLEN a 3- PLEN, na forma das Subemendas nºs. 1 a 3-CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)

À SSCLSF.
24/02/2005 Publicado no DSF Páginas 2217-2243
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante.
Usa da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Usam da palavra, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Almeida Lima, Sibá Machado, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Hélio Costa e Mão Santa.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43732
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43208
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41873
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41568
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41359-41361
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40232-40234
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39867-39870
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412-39413
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38558-38559
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37866-37867
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32490-32493
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2003, das PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.323, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da PEC nº 22, de 2000, para a sessão de 24 de novembro do corrente, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000)
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29503-29504
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29370-29371
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27917-27918
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27665-27666
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544-27545
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25513-25514
Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2000, com a presente matéria, a qual já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7330-7331
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
12/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6755
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2720
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2671-2699
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
06/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22209
A matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC nºs 77/99, 28/2000 e 24/2003, nos termos do Requerimento nº 428/2003.
À CCJ.
10/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14845
É lido o Requerimento nº 428/2003, de autoria do Senador César Borges solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº 77/2000, 24/2003 e 28/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Odem do Dia oportunamente do Requerimento
01/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21365
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2000, foi desapensada da matéria e das PEC nºs 77/99 e 28/2000, em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000.
A proposta juntamente com as PEC nºs 77/99 e 28/2000, continuam apensadas.
À CCJ.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20408
Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da PEC nº 2, de 2000, da presente matéria e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, para retornar a sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19983
Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 2, e 28, de 2000.
À CCJ.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18631
É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 02, 28/2000 e a PEC nº 77/1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
07/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11982-11991
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONDIÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA, DELIBERAÇÃO, PROJETO, LEI ORÇAMENTÁRIA, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESSALVA, EXIGÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DÍVIDA PÚBLICA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE INTER REGIONAIS, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTEMPLAÇÃO, ATENDIMENTO, DOTAÇÃO ANTERIOR, EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, EXCEÇÃO, SOLICITAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPENDÊNCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, TOTAL, PARCIAL, PRAZO, APRESENTAÇÃO, NÚMERO, DIA, MÊS, RAZÃO, NATUREZA TÉCNICA, ECONÔMICO FINANCEIRA, OPERACIONAL, JURÍDICA, CALAMIDADE PÚBLICA, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INVESTIMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, PREVISÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, LEGISLATIVO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 12/07/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador César Borges (encerrado em 19/04/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador César Borges (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/09/2003 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 28/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 18/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/10/2000 - Redistribuição)
Votação Nominal
11/07/2006 - Votação em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000.  Resultado da Votação
11/07/2006 - Votação das Subemendas às Emendas nºs 1 a 3 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno)3  Resultado da Votação
11/07/2006 - Votação da Emenda nº 4 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno).  Resultado da Votação
02/08/2006 - Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (2º Turno).  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/08/2006 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno.Votaram:Sim: 55Não: 00Abst: 00Total: 55A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 02/08/2006 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 02/08/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2006 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2004 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2004 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.)
Em 15/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2004 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h20.
29/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
09/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1573 de 08/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 128).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 125 a 127).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
03/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 120 a 122).
À SEXP.
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão da redação final.
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
17:11 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Sibá Machado, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Flexa Ribeiro.
Posteriormente, o Senador Osmar Dias declara da Tribuna o seu voto favorável à matéria.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25881-25886
Votações nominais:
02/08/2006 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (2º Turno).
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 02/08/2006, de 17:11 horas.
3ª sessão de discussão em segundo turno.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:10 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
(Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 11 minutos)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25879
02/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 02/08/2006, de 17:10 horas.
2ª sessão de discussão em segundo turno.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Almeida Lima.
A Presidência comunica ao Plenário a realização, imediatamente, de duas sessões deliberativas extraordinárias consecutivas, destinadas à conclusão da apreciação da presente matéria em segundo turno.
(Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 10 minutos)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25875-25876
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25755
28/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2006
18/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia para discussão em segundo turno.
17/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 949, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24427-24428
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
17/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oferecendo a redação paa o segundo turno.
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Extrapauta Item n° 1.
A Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 22, de 2000 (art. 365 do RISF).
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
Votações nominais:
11/07/2006 Votação em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000.
11/07/2006 Votação das Subemendas às Emendas nºs 1 a 3 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno)3
11/07/2006 Votação da Emenda nº 4 - Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (1º Turno).
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional da PEC nº 22, de 2000 (art. 365 do RISF).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/07/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao Senador César Borges para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional
(art. 365 do RISF).
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado Sim 56, Não 01, Total 57, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti e os Senadores Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Juvêncio da Fonseca, Osmar Dias, Rodolpho Tourinho, João Batista Motta, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, José Sarney, Ramez Tebet, José Agripino, Edison Lobão, Garibaldi Alves Filho, César Borges,
Aprovadas em primeiro turno as Subemendas às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, com o seguinte resultado Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas.
Aprovada em primeiro turno a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, total 52, tendo usado da palavra o Senador Paulo Octávio.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação da matéria para o segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 23622-23640
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22425
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Votação, em primeiro turno.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22025
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Votação, em primeiro turno.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21898-21899
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Votação, em primeiro turno.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21337
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Votação, em primeiro turno.
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21144
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2006.
Votação, em primeiro turno.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20988
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.06.2006.
Votação, em primeiro turno.
08/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 443, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, que decide pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN e das Emendas nºs 1-PLEN a 3- PLEN, na forma das Subemendas nºs. 1 a 3-CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14481-14489
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre as Emendas de Plenário nºs 01,02,03 e 04.
20/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Comissão decide oferecer Subemenda, acolhida pelo Relator, à Emenda nº 3-PLEN
É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN, na forma das respectivas Subemendas, e favorável integralmente à Emenda nº 4-PLEN (anexei às fls. 98 a 106).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nº s 107/108).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
À SSCLSF.
Parecer
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
16/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, às fls. 89 a 92, o Ofício GAB.GOV. nº 55/2005, do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha, e às fls. 93 a 97, o Ofício GP nº 274/2005, do Gabinete do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, César Maia, encaminhados ao Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, contendo contribuições para instrução da matéria.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta por solicitação do Senador Aloizio Mercadante.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, diante da impossibilidade de comparecimento dos convidados, a Comissão decide solicitar a colaboração dos referidos convidados, por escrito, em substituição à realização das audiências públicas.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
30/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, às fls. 82, cópia do calendário definido para a realização das audiências públicas agendadas para os dias 4 e 11 de maio de 2005.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
23/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna.
O Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, designa os Senadores José Agripino e Aloizio Mercadante para elaborarem o calendário das audiências públicas.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
16/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloízio Mercadante.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
Encaminhado ao gabinete do Senador Aloízio Mercadante cópias do Relatório do Senador César Borges sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, e dos avulsos da PEC nº 22, de 2000; PEC nº 77, de 1999; e da PEC nº 28, de 2000.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 04-PLEN, e das Emendas nº 01-PLEN e 02-PLEN, na forma das Subemendas que oferece; e pela rejeição da Emenda nº 03-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 77, de 1999, e com a PEC nº 28, de 2000).
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário (fls. nº 74/81).
(Tramita em conjunto com as PEC's n° 77 de 1999 e 28 de 2000)
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante.
Usa da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Usam da palavra, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Almeida Lima, Sibá Machado, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Hélio Costa e Mão Santa.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 2217-2243
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43732
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43208
09/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41873
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41568
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41359-41361
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40232-40234
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39867-39870
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412-39413
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
25/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38558-38559
24/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37866-37867
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificação feita no próprio BAL nº 64.
À SSCLSF.
05/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à ATA para retificação do Bal de número 64.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2003, das PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.323, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da PEC nº 22, de 2000, para a sessão de 24 de novembro do corrente, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32490-32493
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, 28, de 2000 e 24, de 2003)
À SSCLSF.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29503-29504
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29370-29371
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27917-27918
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27665-27666
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 25.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544-27545
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 24.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - É lido e deferido o Requerimento nº 1.149, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.133, de 2004.
A matéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, 28, de 2000 e 24, de 2003, que tramitam em conjunto, serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 1.133/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 77, de 1999, 2 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
10/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2000, com a presente matéria, a qual já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25513-25514
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7330-7331
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2004.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
11/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6755
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.03.2004 (19 dias).
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 02.03.2004. (15 dias)
04/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2720
Publicado no DSF Páginas 2671-2699
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 59/64, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 22, de 2000, e pela prejudicialidade das PEC(s) nº 77, de 1999, nº 28, de 2000 e nº 24, de 2003.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Magalhães, 1º Signatário da PEC nº 22, de 2000, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, RISF).
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
À SSCLSF.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Dr. João Bernardo de Azevedo Bringel, Secretário de Orçamento Federal, e do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário do Tesouro Nacional.
Justificou ausência o Dr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores César Borges, Álvaro Dias, Antônio Carlos Magalhães, Ana Júlia Carepa, João Capiberibe, Jefferson Péres, Sérgio Cabral.
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 11-CCJ/2003, de iniciativa do Senador Fernando Bezerra e da Senadora Serys Slhessarenko, referente à realização de audiência pública para instruir a matéria sugerindo que sejam convidados o Secretário de Orçamento e Finanças, o Secretário do Tesouro e o Secretário da Receita Federal, a ser realizada em data oportuna.
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
15/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 77/1999, 28/2000 e 24/2003).
14/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação da PEC nº 22, de 2000, e pela prejudicialidade das PECs nº 77, de 1999, nº 28 de 2000, e nº 24, de 2003.
(Tramita em conjunto com as PECs nº 77,de 1999, 28 de 2000 e PEC nº 24 de 2003).
06/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador César Borges, para reexame do relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
02/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação da PEC nº 22, de 2000 e pela prejudicialidade das PECs nº 77, de 1999, nº 28, de 2000, e nº 24, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
22/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 28/2000, 77/1999 e 24/2003).
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC nºs 77/99, 28/2000 e 24/2003, nos termos do Requerimento nº 428/2003.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 22209
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 428/2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS Nº 428/2003, de tramitação conjunta.
09/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 428/2003, de autoria do Senador César Borges solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº 77/2000, 24/2003 e 28/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Odem do Dia oportunamente do Requerimento
Publicado no DSF Páginas 14845
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
06/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, para atender Solicitação nº 77/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com as PEC n°s 77, de 1999 e 28, de 2000).
À SSCLSF.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com as PEC nº 77,de 1999 e PEC nº28, de 2000).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
13/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com as PECs n°s 77/99 e 28/00.)
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
Tramitando em conjunto as PECs nºs 77/99 e 28/00.
18/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
18/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
08/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão.
Matéria aguardando redistribuição.
01/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Édson Lobão para emitir relatório sobre as PECs nº 77/99, nº 22/00 e nº 28/00, que tramitam em conjunto.
31/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2000, foi desapensada da matéria e das PEC nºs 77/99 e 28/2000, em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000.
A proposta juntamente com as PEC nºs 77/99 e 28/2000, continuam apensadas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21365
31/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2000, o RQS nº 531/2000, de desapensação.
Votação, em turno único.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF pelo Gabinete do Sen. Édison Lobão.
17/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Edison Lobão, para formulação de voto às PECs nº 2, 22 e 28, de 2000, em consequência de tramitação conjunta.
Observando que a matéria está na pauta desta Comissão no dia 25/10/2000.
17/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 531/2000.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da PEC nº 2, de 2000, da presente matéria e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, para retornar a sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20408
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 135, de11/10/2000, com a finalidade de requerimento de desapensamento das PECs 77, de 1999; 2, 22 e 28, de 2000.
05/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Edison Lobão para relatar.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 2, e 28, de 2000.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19983
03/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 488/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 488/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 02, 28/2000 e a PEC nº 77/1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 18631
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 117 de 2000, com a finalidade de tramitação em conjunto.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
07/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11982-11991
06/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.