17:11 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a proposta em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Sibá Machado, Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Flexa Ribeiro.
Posteriormente, o Senador Osmar Dias declara da Tribuna o seu voto favorável à matéria.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

17:10 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
(Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 11 minutos)
À SCLSF.

Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Almeida Lima.
A Presidência comunica ao Plenário a realização, imediatamente, de duas sessões deliberativas extraordinárias consecutivas, destinadas à conclusão da apreciação da presente matéria em segundo turno.
(Convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 17 horas e 10 minutos)
À SCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 949, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
À SCLSF.

Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas e subemendas, com o seguinte resultado Sim 56, Não 01, Total 57, tendo usado da palavra a Senadora Ideli Salvatti e os Senadores Alvaro Dias, Eduardo Azeredo, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Ney Suassuna, Juvêncio da Fonseca, Osmar Dias, Rodolpho Tourinho, João Batista Motta, Romero Jucá, Antonio Carlos Valadares, José Sarney, Ramez Tebet, José Agripino, Edison Lobão, Garibaldi Alves Filho, César Borges,
Aprovadas em primeiro turno as Subemendas às Emendas nºs 1 a 3-PLEN, com o seguinte resultado Sim 54, Total 54, ficando prejudicadas as respectivas emendas.
Aprovada em primeiro turno a Emenda nº 4-PLEN, com o seguinte resultado Sim 51, Não 01, total 52, tendo usado da palavra o Senador Paulo Octávio.
Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, que tramitavam em conjunto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação da matéria para o segundo turno.

Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 443, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, que decide pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN e das Emendas nºs 1-PLEN a 3- PLEN, na forma das Subemendas nºs. 1 a 3-CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)

À SSCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante.
Usa da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Usam da palavra, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Almeida Lima, Sibá Machado, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Hélio Costa e Mão Santa.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2003, das PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.323, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da PEC nº 22, de 2000, para a sessão de 24 de novembro do corrente, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2000, com a presente matéria, a qual já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999; 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.

A matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC nºs 77/99, 28/2000 e 24/2003, nos termos do Requerimento nº 428/2003.
À CCJ.

É lido o Requerimento nº 428/2003, de autoria do Senador César Borges solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº 77/2000, 24/2003 e 28/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Odem do Dia oportunamente do Requerimento

A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2000, foi desapensada da matéria e das PEC nºs 77/99 e 28/2000, em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000.
A proposta juntamente com as PEC nºs 77/99 e 28/2000, continuam apensadas.
À CCJ.

Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da PEC nº 2, de 2000, da presente matéria e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 77, de 1999, e 28, de 2000, para retornar a sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.

Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 77/99, 2, e 28, de 2000.
À CCJ.

É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 02, 28/2000 e a PEC nº 77/1999.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.