Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2000
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3531/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 12.072 de 29/10/2009
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Sebastião Diniz" a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, no Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.072 de 29/10/2009
- Último estado:
- 30/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 164/2000
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 07/06/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina "Sebastião Diniz" a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, no Estado de Roraima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59594 | Leitura do Ofício nº 1.264/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.072, de 29 de outubro de 2009. À Secretaria de Arquivo. |
| 15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51834 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.054, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13010-13011 | Leitura do Requerimento nº 307, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a possibilidade da retirada da presente matéria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. À SGM. |
| 29/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17393 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 18/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17138 | Leitura do Parecer nº 846, de 2000, da Comissão de Educação, (Relator Senador Bello Parga), favóravel à matéria, com Emenda de redação nº 1- CE. É lido o Ofício nº 23/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada nesta data. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17134-17136 | Leitura do Parecer nº 846, de 2000, da Comissão de Educação, (Relator Senador Bello Parga), favóravel à matéria, com Emenda de redação nº 1- CE. É lido o Ofício nº 23/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada nesta data. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12106-12107 | Leitura À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, PONTE, SEBASTIÃO DINIZ, LOCALIDADE, RIO, URARICOERA, ESTADO, (RR).
- 20/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.264/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.072, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59594
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.072 DE 2009.
DOU - 30/10/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 29/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.054, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 51834
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 13/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 12/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 307, de 2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a possibilidade da retirada da presente matéria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13010-13011
- 12/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação .
- 11/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1278, de 01/09/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 164/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 16 a 19.
- 29/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:01 hs.
- 29/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 29/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:58 hs.
- 28/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 14).
À SSEXP.
- 28/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final da Comissão de Educação.
- 28/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:30 hs.
- 28/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17393
- 25/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 18/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21 a 25.08.2000.
- 17/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 846, de 2000, da Comissão de Educação, (Relator Senador Bello Parga), favóravel à matéria, com Emenda de redação nº 1- CE.
É lido o Ofício nº 23/2000, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada nesta data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17138
- Publicado no DSF Páginas 17134-17136
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Mozarildo Cavalcânti, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01-CE,relatado, ad hoc, pelo Senador Bello Parga.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda que oferece, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges para relatar.
- 15/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 08/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/06/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 12106-12107
- 07/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04