Ofício "S" n° 43, de 2000
- Autoria
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia completa do Acórdão relativo ao Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-06, em que são Representadas as empresas NATIONAL MEDICAL CARE INC., BAXTER INTERNATIONAL INC. e BAXTER HOSPITALAR LTDA, referentes às denúncias de monopolização e cartelização da hemodiálise no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 26/07/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/2000
- Autor:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Data:
- 08/06/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia completa do Acórdão relativo ao Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-06, em que são Representadas as empresas NATIONAL MEDICAL CARE INC., BAXTER INTERNATIONAL INC. e BAXTER HOSPITALAR LTDA, referentes às denúncias de monopolização e cartelização da hemodiálise no País.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21146 | Leitura do Parecer nº 1.025, de 2005 - CAS, Relator: "ad hoc": Senador Flávio Arns, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 29/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 21141-21142 | Leitura do Parecer nº 1.025, de 2005 - CAS, Relator: "ad hoc": Senador Flávio Arns, que conclui pelo arquivamento da matéria. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 26/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27617 | A Presidência comunica ao Plenário que reencaminhou à Comissão de Assuntos Sociais a presente matéria, que encaminha cópia completa do Acórdão relativo ao Recurso de Ofício de Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-6. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1732/2000
- Data de Leitura:
- 08/06/2000
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 12/11/2004 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Cabral (encerrado em 09/06/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (encerrado em 09/06/2005 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, RECURSO DE OFÍCIO, AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR, EMPRESA PRIVADA, PESSOA JURÍDICA, DENÚNCIA, MONOPÓLIO, CARTELIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, HEMODIÁLISE.
- 26/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.025, de 2005 - CAS, Relator: "ad hoc": Senador Flávio Arns, que conclui pelo arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21146
- Publicado no DSF Páginas 21141-21142
- 27/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 23/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 15/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 14/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/06/2005, foi aprovado parecer concluindo pelo arquivamento da matéria. Relator "ad hoc", Senador Flávio Arns.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 01/06/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sérgio Cabral concluindo pelo arquivamento da Matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 21/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
- 12/11/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ramez Tebet, para redistribuição.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ramez Tebet para relatar a presente matéria.
- 25/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 25/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que reencaminhou à Comissão de Assuntos Sociais a presente matéria, que encaminha cópia completa do Acórdão relativo ao Recurso de Ofício de Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-6.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 27617
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 57, cópia do Of. PR/DF/GAB/LC nº 222/2004, do Procurador da República do Distrito Federal, solicitando informações ao Secretário-Geral da Mesa sobre a existência de pedidos de instauração de CPI's a respeito da prática de domínio do mercado de serviços de hemodiálise e formação de cartel.
Juntei, às fls. 58 e 59, cópia do Of. SGM nº 374/2004, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando ao Procurador da República do DF resposta à solicitação e cópias das proposições existentes no Congresso Nacional.
Juntei, às fls. 60, cópia do Of. SGM nº 376/2004, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando ao Procurador da República do DF, em aditamento ao Of. SGM nº 374/2004, cópia do processado do Ofício "S" nº 43, de 2000.
- 24/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data, 24/08/2004, foi localizado, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o original do Ofício nº S/43/2000 (nº 1732/00, na origem), do Conselho Administrativo de Defesa econômica, encaminhado àquele Colegiado em 08/06/2000, conforme cópia de protocolo (fls. 56). O referido original foi anexado ao presente processado às fls. 14 a 55.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente matéria foi autuada, nesta oportunidade, por cópia fornecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
À Subsecretaria de Arquivo.
- 08/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17