Medida Provisória n° 1998-66, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1998-66/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1998-66/2000
- Origem externa:
- MSG 795/2000
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- MPV 1475-45/1998
- MPV 1475-46/1998
- MPV 1732-47/1998
- MPV 1732-48/1999
- MPV 1732-49/1999
- MPV 1732-50/1999
- MPV 1732-51/1999
- MPV 1732-52/1999
- MPV 1732-53/1999
- MPV 1902-55/1999
- MPV 1902-56/1999
- MPV 1902-57/1999
- MPV 1902-58/1999
- MPV 1902-59/1999
- MPV 1998-62/2000
- MPV 1998-63/2000
- MPV 1998-64/2000
- MPV 2038-68/2000
- MPV 2038-69/2000
- MPV 2038-70/2000
- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- MPV 1998-65/2000
- MPV 2038-67/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.038-67, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações conforme folha nº 78, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 70 a 77, referentes à Mensagem nº 507/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 010, constantes da Medida Provisória nº 1998-65, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.998-65/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:26
