Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2000
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o trabalho rural e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/04/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 167/2000
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o trabalho rural e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8929-8930 | Aprovado o Requerimento nº 234/2003, tendo usado da palavra a Sra. Serys Slhessarenko e o Sr. Osmar Dias. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8168 | 10:00 - É lido o Requerimento nº 234/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
13/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12842-12866 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/05/2002 - Redistribuição)
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 26/03/2003 - Avocação)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, RELAÇÃO DE EMPRÊGO, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR PERMANENTE, TRABALHADOR AVULSO, EMPREGADO RURAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS, DEVERES, ESCLARECIMENTOS, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, LOCAL, PRAZO, EXIGÊNCIA, AFERIÇÃO, INSTRUMENTO, MEDIDA, PÊSO, VOLUME, ÁREA, PREVISÃO, PENALIDADE, FRAUDE, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA. CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, SALÁRIO, MENSALISTA, QUINZENALISTA, SEMANA, BASE DE CÁLCULO, DIÁRIAS, EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO, PROTEÇÃO, AGROTÓXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FÉRIAS ANUAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ANTECIPAÇÃO, PREVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SINDICATO, REPRESENTANTE SINDICAL, LICENÇA A GESTANTE, LICENÇA-PATERNIDADE, INTERRUPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AMAMENTAÇÃO, AVISO-PRÉVIO, DEMISSÃO, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, NATUREZA SALARIAL, RESSALVA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, DESCONTO, CONTRATO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DESCONTO, PERÍODO, FÉRIAS, FALTA AO SERVIÇO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DOENÇA. NORMAS, TRABALHO, MENOR, CRIANÇA.
- 13/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 234/2003, tendo usado da palavra a Sra. Serys Slhessarenko e o Sr. Osmar Dias.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 8929-8930
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento nº 234/2003, de retirada de matéria.
Votação, em turno único.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (5d) o Requerimento nº 234/2003, de retirada de matéria.
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 234, de 2003.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 234/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 8168
- 16/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para leitura de requerimento de retirada da matéria.
- 26/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 54 a 58).
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 02/07/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Santos, para redistribuição.
- 21/02/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ricardo Santos para relatar a presente matéria.
- 24/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
Deixa de ser computado o voto do Senador Osmar Dias, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
À CAS.
- 19/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon (anexei às fls. 44 a 47).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 13/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 12/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 12842-12866
- 12/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:56