Requerimento n° 334, de 2000
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações acerca de conversações com União Européia em relação ao fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a aceitação de um acordo bilateral que permite à pesca em águas brasileiras por barcos europeu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/09/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 334/2000
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 13/06/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro das Relações Exteriores informações acerca de conversações com União Européia em relação ao fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a aceitação de um acordo bilateral que permite à pesca em águas brasileiras por barcos europeu.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19055 | Não houve número regimental para abertura da sessão. A Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º do Regimento Interno, despacha a matéria ao Arquivo (recebimento do Ofício 33/2000, de 13 do corrente, do Ministro de Estado das Relações Exteriores). As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15746 | Leitura do Parecer nº 809/2000-Mesa do Senado, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15722-15723 | Leitura do Parecer nº 809/2000-Mesa do Senado, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12986-12987 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), RELAÇÃO, UNIÃO EUROPÉIA, RESTRIÇÃO SANITÁRIA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, CONTRAPARTIDA, ACEITAÇÃO, ACORDO BILATERAL, PERMISSÃO, ACEITAÇÃO, PESCA, EMBARCAÇÃO EUROPÉIA, ÁGUAS BRASILEIRAS.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve número regimental para abertura da sessão.
A Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º do Regimento Interno, despacha a matéria ao Arquivo (recebimento do Ofício 33/2000, de 13 do corrente, do Ministro de Estado das Relações Exteriores).
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19055
- 28/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste órgão em 27.9.2000.
Anexei, às fls. 9 a 12, o original do Ofício nº 33G/DPB/ARC-MRE-EAGR, de 13.9.2000, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, com as informações requeridas.
Anexei, à fl. 13, cópia do OF.SF/ /2000, de .9.2000, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
Ao Plenário para conhecimento.
- 27/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1220, de 07/08/2000, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 08.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:05 hs.
- 03/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 809/2000-Mesa do Senado, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15746
- Publicado no DSF Páginas 15722-15723
- 02/08/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 30/06/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com minuta de Parecer favorável.
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 12986-12987
- 13/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58