Requerimento n° 333, de 2000
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento informações acerca de conversações com União Européia em relação ao fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a aceitação de um acordo bilateral que permite à pesca em águas brasileiras por barcos europeu.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/09/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 333/2000
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 13/06/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento informações acerca de conversações com União Européia em relação ao fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a aceitação de um acordo bilateral que permite à pesca em águas brasileiras por barcos europeu.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18404 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 266/2000, do Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, encaminhando as informações prestadas, em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15746 | Leitura do Parecer nº 808/2000-Mesa do Senado, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15721-15722 | Leitura do Parecer nº 808/2000-Mesa do Senado, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP para os devidos fins. |
| 14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12986 | Leitura. À Mesa para decisão Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MAGR), UNIÃO EUROPÉIA, FIM, RESTRIÇÃO SANITÁRIA, EXPORTAÇÃO, PRODUTOS, AGROPECUÁRIA, ACEITAÇÃO, ACORDO BILATERAL, PERMISSÃO, PESCA, EMBARCAÇÃO EUROPÉIA, ÁGUAS BRASILEIRAS.
- 04/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 266/2000, do Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, encaminhando as informações prestadas, em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18404
- 04/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 4/8/2000.
Anexei, às fls. 9 a 12, o original do Aviso nº 266, de 30/8/2000, do Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, em resposta ao Requerimento.
Juntei, à fl. 13, cópia do OF.SF nº 1.288/2000, de 5.9.2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 04/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1219, de 07/08/2000, ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 8.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às13:05 hs.
- 03/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 808/2000-Mesa do Senado, Relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15746
- Publicado no DSF Páginas 15721-15722
- 02/08/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 03/07/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com minuta de Parecer favorável.
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 12986
- 13/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58