Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 2000

Ver também: VET 42/2000

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2978/2000
Norma Gerada
Lei nº 10.168 de 29/12/2000
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.168 de 29/12/2000
Último estado:
02/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-25 às 05:46

Identificação:
Autógrafo - PLC 32/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/06/2000
Descrição/Ementa
Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLC 32/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
29/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25677-25681
Aprovado, com abstenção da Sra. Heloísa Helena e do Sr. Geraldo Cândido, após usarem da palavra os Srs. Roberto Freire, Roberto Saturnino, Ricardo Santos, Paulo Hartung e Jefferson Péres.
À sanção.
À SSEXP.
28/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25572
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 15 de dezembro último o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
15/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25218-25229
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24794-24795
É lido e aprovado o Requerimento nº 628/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.


À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24655-24657
Leitura do Parecer nº 1223/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16566-16567
É lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 452, de 2000, subscrito pelo Senador José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, de extinção da urgência para a matéria.
À SGM.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16350
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 439, de 2000, de urgência para a materia, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino ao gabinete do Senador José Fogaça.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16340
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 439, de 2000, de urgência para a materia, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino ao gabinete do Senador José Fogaça.
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14262-14266
Na sesão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 397/2000, de urgência para a matéria,nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int.
É lido o Parecer nº 757/2000-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável.
O Sr. José Jorge, relator designado na Comissão de Educação, profere Parecer nº 758/2000 (de plenário), favorável.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 407/2000, subscrito pelo Sr. Bernardo Cabral e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 408/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando que a matéria, que além da Comissão constante do despacho incial, seja ouvida, também, a CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento.
À CCJ.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14059
16:00 hs. - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 397, de 2000, subscrito por diversos Srs. Senadores, de urgência para a matéria, nos termos do Inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14030-14031
16:00 hs. - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 397, de 2000, subscrito por diversos Srs. Senadores, de urgência para a matéria, nos termos do Inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
15/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13083-13090
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 447/2000
Data de Leitura:
14/06/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMÍNIO ECONÔMICO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INCENTIVO, INTERCÂMBIO, UNIVERSIDADE, CENTRO DE PESQUISA, EMPRESA, APOIO, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, PESSOA JURÍDICA, PROPRIETÁRIO, LICENÇA, ADQUIRENTE, CONHECIMENTO, CONTRATANTE, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA, EXTERIOR, EXPLORAÇÃO, PATENTE DE INVENÇÃO, UTILIZAÇÃO, MARCA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCIDÊNCIA, REMESSA DE VALORES, REMUNERAÇÃO, OBRIGAÇÕES, FIXAÇÃO, VALOR, ALÍQUOTA, PRAZO, PAGAMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, RETRIBUIÇÃO, SERVIÇO TÉCNICO, TESOURO NACIONAL, RECOLHIMENTO, DESTINAÇÃO, (FNDCT), IMPLANTAÇÃO, COMITÊ, ORGÃO GESTOR, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (MCT), (MDIC), (FINEP), (BNDES), (CNPQ), (CAPES), APLICAÇÃO DE RECURSOS, FOMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010168 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 02112 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU-E 30 12 2000, PAG 00001. (EDIÇÃO EXTRA).
04/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
02/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010168 DE 2000. (Veto parcial: vide MSG 02112 de 2000).
DOU - 30/12/2000 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 29/12/2000.
02/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 1799/2000(SF), de 28.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 438/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 32/2000.
flnºs 130 a 134.
Ofício nº 1800/2000(SF), de 28.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 135.
28/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
28/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, com abstenção da Sra. Heloísa Helena e do Sr. Geraldo Cândido, após usarem da palavra os Srs. Roberto Freire, Roberto Saturnino, Ricardo Santos, Paulo Hartung e Jefferson Péres.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25677-25681
27/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 128/129), o Projeto é incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa ordinária de 28/12/2000.
Discussão, em turno único.
27/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou no dia 15 de dezembro último o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25572
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
14/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25218-25229
13/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, 14/12/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 628, de 2000 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 628/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.


À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24794-24795
12/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 15.12.2000.
08/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1223/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24655-24657
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 123.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Romeu Tuma retira, durante a discussão da matéria, a emenda nº 1 (Substitutivo) sua autoria.
A Comissão, por unanimidade, aprova o Relatório do Senador José Fogaça que passa a constituir o Parecer da CCJ pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei emenda nº 1 (Substitutivo) de autoria do Senador Romeu Tuma, pendente de voto do relator.
Matéria inclusa, extra-pauta, por solicitação do relator, na reunião extraordinária da CCJ de hoje.
Lido e discutido o relatório a Comissão delibera pelo adiamento da votação para reexame da matéria, pelo relator, Senador José Fogaça.
Ao Gabinete do Senador José Fogaça para reexame da matéria e emissão de relatório a respeito da emenda nº 1 (Substitutivo).
21/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório (reformulado) do Senador José Fogaça, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência da CCJ concede vista ao Senador Jefferson Peres nos termos regimentais, enviada ao Senador cópia com inteiro teor do processo.
25/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Fogaça para conhecimento de documentos anexados às fls. 73/75.
Observando que a matéria está inclusa na pauta do dia 04 de outubro de 2000.
22/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado documento da Associação Brasileira da Indústria Química, para conhecimento do Relator, de fls. 73/75.
Devolvido à CCJ.
22/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, para juntada de documentação.
12/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com o voto pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-R que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
11/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Sen. José Fogaça para conclusão do Relatório, observando a
aprovação em 10 de agosto de 2000 do Requerimento 452/2000 (pag. 72)
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À CCJ para prosseguimento de sua tramitação, nos termos do Requerimento nº 408, de 2000, aprovado em 29 de junho do corrente ano, conforme pág. 70.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 452, de 2000, subscrito pelo Senador José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, de extinção da urgência para a matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16566-16567
10/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/8/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 439, de 2000.
Discussão, em turno único.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
08/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador José Fogaça para conclusão do Relatório.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 439, de 2000, de urgência para a materia, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino ao gabinete do Senador José Fogaça.
Publicado no DSF Páginas 16350
Publicado no DSF Páginas 16340
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Sen. José Fogaça, para atender leitura de requerimento de urgência no Plenário do Senado Federal, conforme Ordem nº 99/00, de 8/8/2000.
À SSCLSF.
01/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
29/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
29/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sesão de ontem foi lido e aprovado o Requerimento nº 397/2000, de urgência para a matéria,nos termos do inciso II, do art. 336, do Reg. Int.
É lido o Parecer nº 757/2000-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável.
O Sr. José Jorge, relator designado na Comissão de Educação, profere Parecer nº 758/2000 (de plenário), favorável.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 407/2000, subscrito pelo Sr. Bernardo Cabral e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência concedida ao projeto.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 408/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando que a matéria, que além da Comissão constante do despacho incial, seja ouvida, também, a CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14262-14266
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.6.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 397, de 2000 (art. 336, II, do RISF).
Discussão, em turno único.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender a requerimento de urgência.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado ao relator, Senador José Jorge.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Comissão de Educação, comunicando que a matéria, estando em regime de urgência, constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, às 10 horas.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00 hs. - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 397, de 2000, subscrito por diversos Srs. Senadores, de urgência para a matéria, nos termos do Inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 14059
Publicado no DSF Páginas 14030-14031
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge , para relatar.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de junho de 2000.
Aguardando distribuição.
28/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Pedro Piva, favorável ao projeto.
À Comissão de Educação.
27/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável ao Projeto. A matéria esta pronta para pauta.
21/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Pedro Piva relator da Matéria.
14/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação
Publicado no DSF Páginas 13083-13090
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei, à fl. nº 37, legislação citada nos autógrafos.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
14/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:44