Projeto de Lei do Senado n° 172, de 2000

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o procedimento especial de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-26 às 10:10
Identificação:
Texto inicial - PLS 172/2000
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
14/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o procedimento especial de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31184
Leitura do Requerimento nº 772/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do parágrafo único do art. 335 do RISF, o sobrestamento da matéria ,da qual também é autor, e que foi despachada inicialmente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais.
Uma vez que a matéria ainda se encontra na primeira Comissão, a Presidência despacha o Requerimento à CCJ, para parecer.
15/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13091-13094
Leitura.
Às CCJ e CAS, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 29/11/2001 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITÉRIOS, DEMARCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, PROCEDIMENTO ESPECIAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMUNIDADE INDÍGENA, ÍNDIO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIREITO DE DEFESA, COMPETÊNCIA, (INCRA), EXIGÊNCIA, REQUISITOS, REQUERIMENTO, RELATÓRIO, PUBLICAÇÃO, (DOU), CITAÇÃO, INTERESSADO, CONTESTAÇÃO, REMESSA, PROCESSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DECISÃO JUDICIAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, OCUPANTE, DESOCUPAÇÃO, DIREITOS, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA, REGISTRO DE IMÓVEIS, CARTÓRIO, SECRETARIA, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, (MF).
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
26/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela aprovação do Requerimento nº 772, de 2001, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei nº 172, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório sobre o requerimneto nº 772, de 2001 (fls. nº 15).
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Maria do Carmo Alves não mais pertencer à CCJ.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves sobre o Requerimento nº 772, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
13/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, para atender o despacho da Presidência do Senado, encaminhando o Requerimento nº 772/2001, que solicita o sobrestamento da matéria, de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, para que esta Comissão emita Parecer sobre o referido Requerimento.
Matéria aguardando redistribuição.
13/12/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 772/2001, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do parágrafo único do art. 335 do RISF, o sobrestamento da matéria ,da qual também é autor, e que foi despachada inicialmente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais.
Uma vez que a matéria ainda se encontra na primeira Comissão, a Presidência despacha o Requerimento à CCJ, para parecer.
Publicado no DSF Páginas 31184
12/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 142/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de sobrestamento da tramitação.
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral.
Matéria aguardando redistribuição.
01/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
15/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e CAS, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13091-13094
14/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:31