Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 30/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até EUR 484.854,23 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e quatro euros e vinte e três centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de quinze por cento (parcela á vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Leica Microsystems NussLosch GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 30/06/2000
- Último estado:
- 07/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de até EUR 484.854,23 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e quatro euros e vinte e três centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de quinze por cento (parcela á vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Leica Microsystems NussLosch GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14057-14059 | Aprovado, sem debates À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 744 /2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 403, de 2000, de autoria do Sr. Gilberto Mestrinho, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14040 | Aprovado, sem debates À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 744 /2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 403, de 2000, de autoria do Sr. Gilberto Mestrinho, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13721 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF para inclusão do projeto na Ordem do Dia posteriormente. |
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13110-13113 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 639/2000-CAE, lido na presente sessão. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAUN - KFW, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONTRATO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO, FORNECIMENTO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 30 07 2000, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 114/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
A pedido.
- 07/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1196/2000(SF), de 02.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 266/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 57/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 201 a 202.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 01/08/2000 PÁG. 014377
DOU-E- 03/08/2000 PÁG. 00002.
Promulgada em 30/06/2000.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:20 hs.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 28/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 744 /2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 403, de 2000, de autoria do Sr. Gilberto Mestrinho, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14040
- Publicado no DSF Páginas 14057-14059
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF para inclusão do projeto na Ordem do Dia posteriormente. - Publicado no DSF Páginas 13721
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 15/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 23.06.2000.
- 14/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 639/2000-CAE, lido na presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13110-13113
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00062 2000, originário da MSF 00114 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29