Projeto de Lei do Senado n° 174, de 2000

Autoria
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7419/2006
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 03:57
Identificação:
Texto inicial - PLS 174/2000
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
16/06/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/07/2006

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Identificação:
Parecer
Data:
11/08/2005
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer, do Senador Leonel Pavan, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº02-CAS. À SSCLSF para as devidas providências. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00822/2006
Data:
31/07/2006

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/08/2006
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 41). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25927-25928
A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos.
17:11 - Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25877
A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos.
17:11 - Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
02/08/2006 Publicado no DSF Páginas 25756
Apreciação da redação final do projeto transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22566
14:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CAE e 2-CAS.
À Comissão Diretora para redação final.
19:49 - Na sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 19:49, é lido o Parecer nº 822, de 2006-CDIR (Relator Senador Alvaro Dias), apresentando a redação final da matéria, que vai à publicação.
À SCLSF.
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22446-22447
14:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CAE e 2-CAS.
À Comissão Diretora para redação final.
19:49 - Na sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 19:49, é lido o Parecer nº 822, de 2006-CDIR (Relator Senador Alvaro Dias), apresentando a redação final da matéria, que vai à publicação.
À SCLSF.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22028
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21901-21902
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21340
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
22/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21147
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20991
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
14/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20355
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19818-19819
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19539
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19197
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
02/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18913
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
01/06/2006 Publicado no DSF Páginas 18638
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
31/05/2006 Publicado no DSF Páginas 18504
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11792 PUB Nº 57
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 400, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando adiamento da discussão por 30 dias, a fim de ser feita na sessão de 30.05.2006.
À SSCLSF.
11/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11512-11513
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
07/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11286
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11114
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2006 Publicado no DSF Páginas 10948-10949
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
31/03/2006 Publicado no DSF Páginas 10459
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
30/03/2006 Publicado no DSF Páginas 10029
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9799
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9380
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
23/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9186
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
22/03/2006 Publicado no DSF Páginas 9012
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.
17/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8569
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005 e PLV 7/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
16/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8222
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7864
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF.
10/03/2006 Publicado no DSF Páginas 7426
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira.
À SSCLSF.
23/08/2005 Publicado no DSF Páginas 28546-28551
Leitura do Parecer nº 1.515, de 2005 - CAS, Relator Senador Leonel Pavan, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 2 - CAS.
À SSCLSF.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24288
O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial, nos termos do Requerimento nº 336/2003, aprovado na presente sessão.
À CAS.
09/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22989-22990
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 21, de 2003, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
01/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16617
Leitura do Parecer nº 711/2003-CAE, Relator Senador Mão Santa, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 32/2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 29/04/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um técimo da composição da casa, para qu o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16588-16591
Leitura do Parecer nº 711/2003-CAE, Relator Senador Mão Santa, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 32/2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 29/04/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um técimo da composição da casa, para qu o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/05/2003 Publicado no DSF Páginas 11086
Leitura do Requerimento nº 336/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, alem da Comissão constante do despacho inicial.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimeto lido.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13204-13205
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 31/10/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 16/04/2003 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 16/09/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVO, FIXAÇÃO, PLANO, ASSISTÊNCIA SAÚDE, SEGURO PRIVADO, OBRIGATORIEDADE, EXTENSÃO, COBERTURA, ATENDIMENTO, SEGURADO, DESPESA, RECÉM NASCIDO, CRIANÇA, ALEITAMENTO MATERNO, PERMANÊNCIA, HOSPITAL, (UTI), PAES, RESPONSÁVEL.
Observações:
(RECURSO 00021 2003, DE AUTORIA DO SEN TIÃO VIANA E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/05/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2006 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado requerimento de adiamento da discussão para 30/05/2006.)
Em 11/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
************* Retificado em 29/04/2010*************
Onde se Lê: "Ao PLEG, com destino ao Arquivo".
Leia-se: "Ao Arquivo".
09/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1575 de 08/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 43).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 42).
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
03/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 41).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão da redação final.
03/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A matéria, constante da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, tem sua apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 17 horas e 11 minutos.
17:11 - Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25927-25928
Publicado no DSF Páginas 25877
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006.
Discussão, em turno único.
01/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação da redação final do projeto transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25756
28/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006.
Discussão, em turno suplementar.
13/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Redação Final agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2006.
12/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, da Redação Final.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:00 - Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1-CAE e 2-CAS.
À Comissão Diretora para redação final.
19:49 - Na sessão deliberativa extraordinária realizada nesta data, às 19:49, é lido o Parecer nº 822, de 2006-CDIR (Relator Senador Alvaro Dias), apresentando a redação final da matéria, que vai à publicação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22446-22447
Publicado no DSF Páginas 22566
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
Discussão, em turno único.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22028
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006, o RQS nº 336/2003, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21901-21902
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006, nos termos do Recurso nº 21/2003.
Discussão, em turno único.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21340
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006.
Discussão, em turno único.
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21147
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006.
Discussão, em turno único.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20991
16/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006.
Discussão, em turno único.
14/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006.
Discussão, em turno único.
13/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20355
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006.
Discussão, em turno único.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19818-19819
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006.
Discussão, em turno único.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19539
06/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2006.
Discussão, em turno único.
06/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19197
02/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2006.
Discussão, em turno único.
01/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18913
31/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006.
Discussão, em turno único.
31/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18638
30/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006.
Discussão, em turno único.
30/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18504
26/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006.
Discussão, em turno único.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (Continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 400, de 2006, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando adiamento da discussão por 30 dias, a fim de ser feita na sessão de 30.05.2006.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11792 PUB Nº 57
11/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, após consulta aos líderes partidários, suspende a sessão, que terá prosseguimento amanhã, dia 12, às 10 horas, dando continuidade à Ordem do Dia a partir do Item 4 (MPV 275/2005).
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Discussão, em turno único.
10/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11512-11513
06/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Discussão, em turno único.
06/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11286
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Discussão, em turno único.
05/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11114
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Discussão, em turno único.
04/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10948-10949
30/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária d 04.04.2006.
Discussão, em turno único.
30/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10459
30/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006.
Discussão, em turno único.
29/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 4 a 9 da Ordem do Dia (PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10029
28/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006, nos termos do Recurso nº 21/2003.
Discussão, em turno único.
28/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005, PLV 7/2006 e MPV 277/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9799
24/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.03.2006, nos termos do Recurso nº 21/2003.
Discussão, em turno único.
23/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9380
22/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 22/03/2006.
Discussão, em turno único.
22/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9186
22/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 22/03/2006.
Discussão, em turno único.
21/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9012
20/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2006.
Discussão, em turno único.
16/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006, PLV 5/2006, MPV 275/2005 e PLV 7/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8569
15/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2006.
Discussão, em turno único.
15/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 2/2006, MPV 270/2005, MPV 271/2005, PLV 3/2006, PLV 4/2006 e PLV 5/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8222
14/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2006.
Discussão, em turno único.
14/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7864
13/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.03.2006.
Discussão, em turno único.
09/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7426
08/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.03.2006.
Discussão, em turno único.
17/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2006.
23/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.515, de 2005 - CAS, Relator Senador Leonel Pavan, favorável à matéria nos termos da Emenda nº 2 - CAS.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28546-28551
15/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
11/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer, do Senador Leonel Pavan, concluindo pela aprovação do projeto com a Emenda nº02-CAS.
À SSCLSF para as devidas providências.
Parecer
11/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvati, com voto em separado contrário ao parecer do Senador Leonel Pavan e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2000.
Matéria pronta para pauta.
20/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião de hoje, é concedido vista a Senadora Ideli Salvatti, pelo prazo de cinco dias (art. 132, § 1º do RISF).
16/09/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido após reexame pelo Senador Leonel Pavan, com minuta de parecer favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
17/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Leonel Pavan a pedido, para reexame.
14/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 13.05.04, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, Senador Leonel Pavan.
06/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, com minuta de parecer favorável, com uma emenda que apresenta.(fls. 25 a 28)
Matéria pronta para pauta.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leonel Pavan, para relatar a matéria.
20/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta data.
Matéria aguardando designação do Relator.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão constante do despacho inicial, nos termos do Requerimento nº 336/2003, aprovado na presente sessão.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 24288
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/08/2003, o RQS nº 336/2003, de audiência da CAS.
Votação, em turno único.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 19/08/2003, o RQS nº 336/2003, de audiência. (08 dias)
11/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante à mesa de 12 a 18.08.2003.
08/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 21, de 2003, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas (art. 235, II, "c", R.I.S.F.).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22989-22990
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 01 a 07.08.2003.
30/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 711/2003-CAE, Relator Senador Mão Santa, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
É lido o Ofício nº 32/2003-CAE, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada em 29/04/2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um técimo da composição da casa, para qu o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16588-16591
Publicado no DSF Páginas 16617
26/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Requerimento com agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta devido a falta de acordo para apreciação de Medida Provisória.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 336, de 2003, para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2003 (13 dias).
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 336, de 2003.
13/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 336/2003, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, alem da Comissão constante do despacho inicial.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimeto lido.
Publicado no DSF Páginas 11086
07/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexadas, às fls. 20 a 27, original de minuta de relatório do Senador Welligton Roberto, Nota Técnica nº 782, de 2001, da Consultoria Legislativa, e legislação citada no parecer.
30/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 01-CAE, por 20 votos favoráveis.
À SSCLSF
16/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela apravação do projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Mão Santa, para relatar, por ordem da Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda Nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
02/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Wellington Roberto relator da matéria.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
Publicado no DSF Páginas 13204-13205
16/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04