Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2000

Ver também: VET 1/2002

Autoria: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4177/2001

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)

Ementa: Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/01/2002 - VETADA

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Resultado apurado em 2025-04-22 às 13:47
Identificação:
Texto inicial - PLS 175/2000
Autor:
Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
Data:
16/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLS 175/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2002 Retificado no DSF Páginas 403
Anunciada a matéria.
O Sr. Jefferson Péres relator designado em substituição à CAE, profere Parecer nº 1499/2001 (de plenário), favorável ao Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 780-B/2001, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a votação em globo, do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovado, em globo, do Substitutivo da Câmara, com voto contra do Sr. Artur da Távola, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola, Paulo Hartung, Romero Jucá, Carlos Patrocínio, Gilberto Mestrinho, Osmar Dias, José Agripino Maia, Geraldo Melo, Pedro Simon, Fernando Bezerra, Mozarildo Cavalcanti, José Fogaça e Lúcio Coelho. À CDIR, para redação final da mtéria.
Leitura do Parecer nº 1500/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À sanção.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31602-31609
Anunciada a matéria.
O Sr. Jefferson Péres relator designado em substituição à CAE, profere Parecer nº 1499/2001 (de plenário), favorável ao Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 780-B/2001, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a votação em globo, do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovado, em globo, do Substitutivo da Câmara, com voto contra do Sr. Artur da Távola, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola, Paulo Hartung, Romero Jucá, Carlos Patrocínio, Gilberto Mestrinho, Osmar Dias, José Agripino Maia, Geraldo Melo, Pedro Simon, Fernando Bezerra, Mozarildo Cavalcanti, José Fogaça e Lúcio Coelho. À CDIR, para redação final da mtéria.
Leitura do Parecer nº 1500/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À sanção.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31219
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 770/2001, de urgência para matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À CAE.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31184
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 770/2001, de urgência para matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À CAE.
14/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31150-31151
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 770/2001, de urgência para matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À CAE.
05/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5330
Anexei, às fls. 81, cópia do Ofício SF/267/2001, de 29/03/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando gestões no sentido de que se dê prioridade à apreciação da presente matéria naquela Casa.
À Subsecretaria de Expediente.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1234
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24763-24770
Leitura do Parecer nº 1225/2000-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
É lido o Of. nº 129/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 6.12.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.


À SGM.
17/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13221-13225
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 24/11/2000 - Parecer Oferecido)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, TABELA PROGRESSIVA, MENSAL, ANUAL, ÍNDICE, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, OBSERVAÇÃO, VARIAÇÃO, (UFIR), DEDUÇÃO, DESPESAS, DEPENDENTES, DECLARAÇÃO, ANO BASE, COMPETÊNCIA, (MF), OBJETIVO, RECONHECIMENTO, INDEXAÇÃO, ECONOMIA, ACORDO, MEDIDA PROVISÓRIA.
Observações:
(MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2001). VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00009 2002, NA ORIGEM E MCN 00003 2002), PUBLICADO NO DOU 08 01 2002, PAG 00013.
Matérias relacionadas:
17/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 1/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLCN, atendendo solicitação.
10/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00009 de 2002).
DOU - 08/01/2002 PÁG. 00013.
Vetado em 07/01/2002.
09/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:27 hs.
09/01/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSEXP.
08/01/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
20/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, foi feita retificação no DSF de 20/12/2001.
À SSEXP.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
18/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1773 de 17/12/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 289/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 95 a 97).
Ofício nº 1774/2001(SF) de 17.12.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o Substitutivo da Câmara ao projeto de Lei do Senado nº 175/2000. Outrossim, comunico que a referida proposição foi, nesta data, enviada à sanção (fls. 98).
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às19:20 hs.
17/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria.
O Sr. Jefferson Péres relator designado em substituição à CAE, profere Parecer nº 1499/2001 (de plenário), favorável ao Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 780-B/2001, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a votação em globo, do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovado, em globo, do Substitutivo da Câmara, com voto contra do Sr. Artur da Távola, tendo usado da palavra os Srs. Artur da Távola, Paulo Hartung, Romero Jucá, Carlos Patrocínio, Gilberto Mestrinho, Osmar Dias, José Agripino Maia, Geraldo Melo, Pedro Simon, Fernando Bezerra, Mozarildo Cavalcanti, José Fogaça e Lúcio Coelho. À CDIR, para redação final da mtéria.
Leitura do Parecer nº 1500/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À sanção.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Retificado no DSF Páginas 403
Publicado no DSF Páginas 31602-31609
17/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, apedido.
13/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jefferson Péres para relatar emenda da Câmara dos Deputados .
13/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 770/2001, de urgência para matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 31219
Publicado no DSF Páginas 31184
Publicado no DSF Páginas 31150-31151
13/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Ofício PS-GSE nº 623, de 13.12.2001, Substitutivo da Câmara dos Deputados nº (PL. 4177, de 2001) e outros, folhas nºs 82 a 85.
À SGM.
13/12/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:15 hs.
04/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 81, cópia do Ofício SF/267/2001, de 29/03/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando gestões no sentido de que se dê prioridade à apreciação da presente matéria naquela Casa.
À Subsecretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 5330
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 108, de 21/02/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 175/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 79 a 80.
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h15min.
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
19/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1234
12/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 73/74), o prazo para interposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
3º dia: 27/12/2000
Último dia: 29/12/2000
13/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14.12.2000 a 19.02.2001.
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1225/2000-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
É lido o Of. nº 129/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 6.12.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.


À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24763-24770
12/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada a legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, de fls. 68/71.
06/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM DECISÃO TERMINATIVA. À SSCLSF.
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 56, o Ofíco SF 1658/2000, de 29/11/20000, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando o recebimento do requerimento de autoria do Senador Paulo Hartung, de inclusão da matéria em Ordem do Dia (fls. 55), bem como encarecendo que a mesma seja submetida à deliberação dessa Comissão, uma vez que está com relatório apresentado pelo Relator.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 55, requerimento de autoria do Senador Paulo Hartung, solicitando a inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF, da presente proposição.
29/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, à pedido.
24/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luís Otávio, com minuta de relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexda ao processado. A matéria está pronta para pauta.
02/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Luís Otávio relator da matéria.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
Publicado no DSF Páginas 13221-13225
16/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 46 (quarenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:22