Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2446/2000       Norma Gerada: Lei nº 9.987 de 19/07/2000

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.987 de 19/07/2000
Último local:
04/10/2000 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/08/2019 às 04:03

Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.
Identificação:
Autógrafo - PLC 34/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para adequação das atividades administrativas e judiciárias.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15318-15319
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 144, de 2000 (nº 969/2000, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto sancionado e transformado na Lei nº 9.987, de 19 de julho de 2000.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14266
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Sanção.
À SSEXP.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14059
Leitura do Parecer nº 726/2000-CCJ (Relator Senador José Roberto Arruda), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 398, de 2000, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14031
Leitura do Parecer nº 726/2000-CCJ (Relator Senador José Roberto Arruda), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 398, de 2000, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14021
Leitura do Parecer nº 726/2000-CCJ (Relator Senador José Roberto Arruda), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 398, de 2000, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13456-13458
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Outros Números:
CD OF. 309/2000
Indexação:
TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF), CARGO PÚBLICO, DIRETOR, SECRETARIA, DEPOSITÁRIO PÚBLICO, CONTADOR, SERVENTUARIO, JUSTIÇA, JUDICIARIO, DISTRIBUIDOR, OFICIAL DE REGISTRO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009987 DE 2000, PUBLICADA NO DOU 20 07 2000, PAG 00001.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/2000
04/10/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1188/2000(SF), de 02.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 9.987, de 19 de julho de 2000.
flnº 45.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 8:11 hs.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 144, de 2000 (nº 969/2000, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto sancionado e transformado na Lei nº 9.987, de 19 de julho de 2000.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15318-15319
28/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
20/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009987 DE 2000.
DOU - 20/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/07/2000.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 1106/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encminhando a Mensagem nº 238/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 34 a 36.
Ofício nº 1107/2000(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado á sanção.
flnº 37.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
29/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14266
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2000.
Discussão, em turno único. (Em regime de urgência, nos termos do RQS nº 398/2000 - art. 336 ,II, RISF).
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 726/2000-CCJ (Relator Senador José Roberto Arruda), favorável à matéria.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 398, de 2000, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14031
Publicado no DSF Páginas 14021
Publicado no DSF Páginas 14059
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 31, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária, incluído como item Extra-Pauta 01, a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório (anexado às fls. 28 e 29) do Senador José Roberto Arruda, favorável ao Projeto.
À SSCLSF.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Roberto Arruda, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Roberto Arruda , para relatar.
26/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 13456-13458
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
21/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.