Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2000

Iniciativa: Deputado Federal Airton Dipp (PDT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2733/1997
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor; Política Social > Saúde; Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e prejudicialidade à saúde, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 2

Identificação:: Autógrafo - PLC 35/2000
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 21/06/2000
Descrição/Ementa: Determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos e prejudicialidade à saúde, e dá outras providências.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 02/07/2008

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/11/2009	Publicado no DSF Páginas 60223	Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2009. O PLS 510/1999 perde seu caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCT.
09/09/2009	Publicado no DSF Páginas 42075	Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2009, do Senador Jefferson Praia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431, de 2003; 352, de 2004; 121 e 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
17/07/2009	Publicado no DSF Páginas 32683	10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01. Aprovados os Requerimentos nºs 843 e 844, de 2009. A Presidência comunica que os PLS nºs 431, de 2003, e 121, de 2005, perdem seu caráter terminativo. Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000; e os PLS nºs 431, de 2003; 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 121, 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCT.
08/07/2009	Publicado no DSF Páginas 30773	Leitura do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria. Leitura do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000 e os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007)
19/12/2008	Publicado no DSF Páginas 53771-53772	2h28 Aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2008, o PLS nº 505, de 2007, perde a competência terminativa, e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 35, de 2000, e os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, 2005; 86, 2006; 151, e 531, de 2007, os quais vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCT.
03/12/2008	Publicado no DSF Páginas 48973	É lido o Requerimento nº 1.570, de 2008, do Sr. Demóstenes Torres, requerendo nos termos do art.258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs. 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/07/2008	Publicado no DSF Páginas 25159-25161	20h52 Lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, no qual S. Exª solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.495, de 2007, também de sua autoria, no qual pleiteia a tramitação conjunta dos PLSs nºs 510, de 1999, e de 505, de 2007, com o PLC nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria. Com a retirada do Requerimento nº 1.495, de 2007, que vai definitivamente ao Arquivo, o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, vai à Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Aprovado o Requerimento nº 1.494, de 2007, em turno único. O Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, perde a competência terminativa, passa a tramitar em conjunto com as seguintes matérias: PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação, e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCT, CCJ, CMA, CAS, CE, CAE e CDH.
03/07/2008	Publicado no DSF Páginas 25158	20h52 Lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, no qual S. Exª solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.495, de 2007, também de sua autoria, no qual pleiteia a tramitação conjunta dos PLSs nºs 510, de 1999, e de 505, de 2007, com o PLC nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria. Com a retirada do Requerimento nº 1.495, de 2007, que vai definitivamente ao Arquivo, o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, vai à Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Aprovado o Requerimento nº 1.494, de 2007, em turno único. O Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, perde a competência terminativa, passa a tramitar em conjunto com as seguintes matérias: PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação, e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCT, CCJ, CMA, CAS, CE, CAE e CDH.
22/05/2008	Publicado no DSF Páginas 15984	Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
16/05/2008	Publicado no DSF Páginas 14685	A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
15/05/2008	Publicado no DSF Páginas 14404	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.
08/05/2008	Publicado no DSF Páginas 12385	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.
07/05/2008	Publicado no DSF Páginas 12217	Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
09/04/2008	Publicado no DSF Páginas 8379	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
04/04/2008	Publicado no DSF Páginas 7951	Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
03/04/2008	Publicado no DSF Páginas 7770	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
02/04/2008	Publicado no DSF Páginas 7608	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
28/03/2008	Publicado no DSF Páginas 7211	A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF.
27/03/2008	Publicado no DSF Páginas 7058	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
26/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6862	Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF.
20/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6465	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
19/03/2008	Publicado no DSF Páginas 6309	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
14/03/2008	Publicado no DSF Páginas 5695	Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje. À SCLSF.
12/03/2008	Publicado no DSF Páginas 5310	10:00 horas A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
07/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4862	Apreciação do requerimento fica sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
06/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4671	A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã. À SCLSF.
05/03/2008	Publicado no DSF Páginas 4465	Apreciação dos RQS 1.494 e 1.495/2007 sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
29/02/2008	Publicado no DSF Páginas 4040	A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março. À SCLSF.
28/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3813	A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV 395/2007) À SCLSF.
27/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3701-3702	Não havendo acordo de Lideranças para apreciação, nesta sessão, da matéria constante do item 1 (MPV 395/07), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
22/02/2008	Publicado no DSF Páginas 3366	A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF.
21/12/2007	Publicado no DSF Páginas 46318	Leitura dos seguintes Requerimentos: Nº 1.494, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, com base no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 86, de 2006, com o PLC 35, de 2000, e os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria, os quais, por sua vez, já estavam tramitando, em conjunto, com os PLSs nºs 25 e 165, de 2003; e 151 e 531, de 2007; e Nº 1.495, de 2007, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o PLC 35, de 2000, e os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria, os quais, por sua vez, já estavam tramitando, em conjunto, com os PLSs nºs 25 e 165, de 2003; e 151 e 531, de 2007. À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
06/12/2007	Publicado no DSF Páginas 43770-43771	Aprovados os Requerimentos nº 1.288 e 1.315, ambos de 2007, os PLSs nºs 25 e 165, de 2003; 151 e 531, de 2007, perdem a competência terminativa, passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003, e com os PLSs nºs 352, de 2004, e 370, de 2005, e vão às Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CCT.
02/11/2007	Publicado no DSF Páginas 38826	Leitura do Requerimento nº 1.288, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2003, 151, de 2007 e 531, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, 242, de 2003, 308, de 2003, 355, de 2003, 352, de 2004 e 370, de 2005, que já tramitam em conjunto, por tratarem de temas correlatos. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
16/05/2007	Publicado no DSF Páginas 14377	Leitura do Requerimento nº 528, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
20/05/2006	Publicado no DSF Páginas 17504	Juntado, às fls. 56 a 114, cópia do Parecer nº 1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social, sobre "o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas". À Comissão de Assuntos Sociais.
13/04/2006	Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57	10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.) Aprovado o Requerimento nº 231, de 2006, os projetos (PLC 35/00 e os PLS nºs 182, 242, 308 e 355/03; 352/04; e 370/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Fica prejucidado o Requerimento nº 1.494, de 1005. À CAS e, posteriormente, à CE, CAE e CDH.
08/03/2006	Publicado no DSF Páginas 6932	Leitura do Requerimento n° 231, de 2006, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 182/2003, PLS n° 352/2004, PLS n° 370/2005 e PLC n° 35/2000, com os PLS n° 242/2003 e PLS n° 355/2003, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre matérias semelhantes. (art. 258, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2005	Publicado no DSF Páginas 45193	Leitura do Requerimento nº 1.494, de 2005, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 370/2005 com o PLC nº 35/2000, a que tramitam apensados os PLS nºs 182/2003 e 352/2004. (art. 258, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38789	(Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.) Aprovado o Requerimento nº 1.216, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, e 352, de 2004, que perdem seu cartáter terminativo. Os projetos vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação; de Asuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CAS.
28/10/2005	Publicado no DSF Páginas 37345-37346	É lido o Requerimento nº 1.216, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Cabral solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2003, por tratarem de matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2004. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
19/03/2005	Publicado no DSF Páginas 5375	A Presidência informa ao Plenário, em adiantamente ao despacho feito na Sessão do último dia 9 de março, e por força da aprovação do Requerimento n° 672, de 2004, que o presente projeto vai às Comissões de Assuntos Sociais (já ouvida); de Educação; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
09/06/2004	Publicado no DSF Páginas 17769	20:56 Aprovado o Requerimento nº 672, de 2004. À Comissão de Educação, em audiência, e, posteriormente, vai à de Assuntos Econômicos.
27/05/2004	Publicado no DSF Páginas 16244	Leitura do Requerimento nº 653, de 2004, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
17/10/2003	Publicado no DSF Páginas 32776	Aprovado o Requerimento nº 813/2003, do Sr. Osmar Dias, de audiência da CE. Uma vez que a matéria já está instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai ao exame da Comissão de Educação, À CE.
17/09/2003	Publicado no DSF Páginas 27212	A Presidência comunica o término do prazo ontem, sem apresentação de emendas à Matéria. Leitura do Requerimento Nº 813/2003-SF, do Senador Osmar Dias, solicitando que Matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/09/2003	Publicado no DSF Páginas 26292	Leitura do Parecer nº 1.194/2003-CAS, Relator: Senador Antero Paes de Barros, favorável nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.
06/09/2003	Publicado no DSF Páginas 26242-26249	Leitura do Parecer nº 1.194/2003-CAS, Relator: Senador Antero Paes de Barros, favorável nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.
14/09/2000	Publicado no DSF Páginas 18550-18554	Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97, 159, 453, de 1999, e 55 de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado. À SGM
02/09/2000	Publicado no DSF Páginas 17684	É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 47/2000, com os PLS nºs 63, 97, 159, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante. O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto. O PLC nº 47/2000, apreciada sumultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente. À SGM para os devidos fins.
22/06/2000	Publicado no DSF Páginas 13458-13459	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

21/06/2000

Despachos:

11/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

11/11/2008

Providência legislativa:

Análise

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

11/11/2008

Providência legislativa:

Análise

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

11/11/2008

Providência legislativa:

Análise

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

11/11/2008

Providência legislativa:

Análise

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

11/11/2008

Providência legislativa:

Análise

SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senadora Heloísa Helena (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 14/08/2003 - Parecer Oferecido)
Senador Marco Maciel (encerrado em 19/04/2006 - Redistribuição)
Senador Romero Jucá (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)

CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):

Senador Romero Jucá (encerrado em 01/09/2009 - Redistribuição)
Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 21/02/2005 - Redistribuição)
Senador Sérgio Cabral (encerrado em 26/10/2005 - Avocação)

Indexação:

DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, ADVERTÊNCIA, INSCRIÇÃO, LOCAL, EMBALAGEM, RÓTULO, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, LIMITE DE IDADE, MENOR, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 1216/2005
RQS 1494/2005
RQS 231/2006
RQS 528/2007
RQS 1570/2008

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO

10/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido ao Arquivo.

10/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado a SSCLSF por solicitação.

15/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

20/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.

20/09/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para prosseguimento de sua tramitação.

17/09/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Anexado às fls. 230 a 232, Of. nº 36/2010 - COMAD do município de Seara/SC.
(Tramitam em conjunto os PLC 35/2000, PLS 25/2003; PLS 165/2003; PLS 182/2003; PLS 242/2003; PLS 308/2003; PLS 355/2003; PLS 431/2003, PLS 352/2004; PLS 121/2005, PLS 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151/2007; PLS 505/2007 e PLS 531/2007).

17/09/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão

03/12/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.

24/11/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 24/11/2009.
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.

18/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2009.
O PLS 510/1999 perde seu caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.; Publicado no DSF Páginas 60223

16/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído, em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009, o RQS 1.158, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.

15/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado o RQS 1.158/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Jefferson Praia, para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/09/2009.
Votação, em turno único.

14/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009, o Requerimento n º 1.158, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

09/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.158, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

08/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2009, do Senador Jefferson Praia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431, de 2003; 352, de 2004; 121 e 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

08/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2009, do Senador Jefferson Praia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431, de 2003; 352, de 2004; 121 e 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 42075

02/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

01/09/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 193 a 227, Of. SF 1820/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramitam em conjunto os PLC 35/2000, PLS 25/2003; PLS 165/2003; PLS 182/2003; PLS 242/2003; PLS 308/2003; PLS 355/2003; PLS 431/2003, PLS 352/2004; PLS 121/2005, PLS 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151/2007; PLS 505/2007 e PLS 531/2007).

17/07/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 17/07/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000; e os PLS nºs 431, de 2003; 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 121, 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007).

16/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovados os Requerimentos nºs 843 e 844, de 2009.
A Presidência comunica que os PLS nºs 431, de 2003, e 121, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000; e os PLS nºs 431, de 2003; 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 121, 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.; Publicado no DSF Páginas 32683

14/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/07/2009, os Requerimentos nºs 843 e 844, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

10/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009, o Requerimento n º 844, de 2009, de tramitação conjunta.

08/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.

07/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 843, de 2009, do Senador José Nery, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 121, de 2005, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nº 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Leitura do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000 e os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007); Publicado no DSF Páginas 30773

02/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

01/07/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 170 a 190, Of. SF 953/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramita em conjunto com os PLS 25/2003; PLS 165/2003; PLS 182/2003; PLS 242/2003; PLS 308/2003; PLS 355/2003; PLS 352/2004; PLS 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151/2007; PLS 505/2007 e PLS 531/2007.

19/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 25/03, 165/03, 182/03, 242/03, 308/03, 355/03, 352//04, 370/05, 86/06, 151/07, 505/07 e 531/07).

18/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: 2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2008, o PLS nº 505, de 2007, perde a competência terminativa e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 35, de 2000, e os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, 2005; 86, 2006; 151, e 531, de 2007, os quais vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.

18/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.570, de 2008, o PLS nº 505, de 2007, perde a competência terminativa, e passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 35, de 2000, e os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, 2005; 86, 2006; 151, e 531, de 2007, os quais vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.; Publicado no DSF Páginas 53771-53772

18/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem, do Dia do Requerimento nº 1.570, de 2008, de tramitação conjunta.

02/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 1.570, de 2008, do Sr. Demóstenes Torres, requerendo nos termos do art.258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs. 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.

À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 48973

25/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/11/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls.140 à 167 Of. SF 1878/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.

24/11/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, atendendo a solicitação desta comissão.

11/11/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/07/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Romero Jucá, para prosseguimento de sua tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLSs nºs 25/03, 165/03, 182/03, 242/03, 308/03, 355/03, 352//04, 370/05, 86/06, 151/07 e 531/07).

02/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 20h52
Lido e aprovado o Requerimento nº 860, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, no qual S. Exª solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.495, de 2007, também de sua autoria, no qual pleiteia a tramitação conjunta dos PLSs nºs 510, de 1999, e de 505, de 2007, com o PLC nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.
Com a retirada do Requerimento nº 1.495, de 2007, que vai definitivamente ao Arquivo, o Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2007, vai à Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Aprovado o Requerimento nº 1.494, de 2007, em turno único.
O Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, perde a competência terminativa, passa a tramitar em conjunto com as seguintes matérias: PLC nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, que vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação, e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT, CCJ, CMA, CAS, CE, CAE e CDH.; Publicado no DSF Páginas 25158; Publicado no DSF Páginas 25159-25161

21/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.05.2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.

21/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15984

20/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

20/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

15/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

15/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14685

14/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

14/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14404

13/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

08/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

07/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 08/05/2008, às 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

07/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12385

06/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

06/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12217

30/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

30/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.

29/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

29/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

24/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

24/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

23/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

23/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta; ficando sobrestada a apreciação do requerimento.
À SCLSF.

22/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

22/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

17/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

17/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.

16/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

16/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

15/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

15/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

11/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

10/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.

09/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

09/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

08/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

08/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8379

03/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

03/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7951

02/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

02/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 03.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

02/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7770

01/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

01/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.; Publicado no DSF Páginas 7608

27/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

27/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7211

26/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

26/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7058

25/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

25/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6862

24/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

19/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6465

18/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007; e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

18/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 6309

14/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/03/2008, RQS 1.494/2007, de tramitação conjunta com o PLS 86/2000, que já tramita com os PLS 25, 165, 182, 242, 308 e 355/2003; 352/2004; 370/2005 e, 151 e 531/2007.
Votação, em turno único.

13/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo para a realização da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5695

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

12/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 horas
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 5310

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.03.2008, às 10 horas.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, e do Requerimento nº 1.495, de 2007, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

11/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa extraordinária de amanhã, às 10 horas.

07/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

06/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do requerimento fica sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4862

05/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.494, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2006, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

05/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4671

04/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/03/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495 de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007, por regularem a mesma matéria.

04/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação dos RQS 1.494 e 1.495/2007 sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4465

29/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.03.2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999; 86 de 2006 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

28/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 4040

27/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.02.2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999; 86 de 2006 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

27/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV 395/2007)
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 3813

26/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.02.2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 510, de 1999; 86 de 2006 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 151 e 531, de 2007.

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não havendo acordo de Lideranças para apreciação, nesta sessão, da matéria constante do item 1 (MPV 395/07), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 3701-3702

22/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.02.2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495, de 2007, de tramitação conjunta.

21/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 3366

21/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2008.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495, de 2007, de tramitação conjunta.

24/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.494 e 1.495, de 2007.

20/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura dos seguintes Requerimentos:
Nº 1.494, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando, com base no art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS nº 86, de 2006, com o PLC 35, de 2000, e os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria, os quais, por sua vez, já estavam tramitando, em conjunto, com os PLSs nºs 25 e 165, de 2003; e 151 e 531, de 2007; e
Nº 1.495, de 2007, do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 510, de 1999, e 505, de 2007, com o PLC 35, de 2000, e os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria, os quais, por sua vez, já estavam tramitando, em conjunto, com os PLSs nºs 25 e 165, de 2003; e 151 e 531, de 2007.
À SCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 46318

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

17/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 125, Of. SF 1919/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.

17/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, atendendo solicitação desta comissão.

12/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.

11/12/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 11/12/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 25, 165, 182, 242, 308 e 355, de 2003, 352, de 2004, 370, de 2005 e 151, 531, de 2007)

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nº 1.288 e 1.315, ambos de 2007, os PLSs nºs 25 e 165, de 2003; 151 e 531, de 2007, perdem a competência terminativa, passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003, e com os PLSs nºs 352, de 2004, e 370, de 2005, e vão às Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.; Publicado no DSF Páginas 43770-43771

05/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.288, de 2007, de tramitação conjunta.

01/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.288, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 165, de 2003, 151, de 2007 e 531, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, 242, de 2003, 308, de 2003, 355, de 2003, 352, de 2004 e 370, de 2005, que já tramitam em conjunto, por tratarem de temas correlatos.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 38826

31/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/10/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 120 a 121, Of. SF 1622/2007 do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana.

04/10/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 04/10/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 182, 242, 308 e 355 de 2003; 352 de 2004; e 370 de 2005)

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 528, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira.
O Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005) vai às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Sociais; de Educação; de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 528/2007, de audiência.

15/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 528, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, 242, 308 e 355, de 2003; 352, de 2004; e 370, de 2005, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 14377

09/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

09/05/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, a pedido.
Á SSCLSF atendendo ao Oficio 662/2007 de leitura de Requerimento da Audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. (anexado fl. 115)

27/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Romero Jucá, para relatar a presente matéria.

09/03/2007: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando designação do relator.

29/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

22/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

22/12/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, a pedido.

25/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.

25/05/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Juntado, às fls. 56 a 114, cópia do Parecer nº 1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social, sobre "o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas".
À Comissão de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 17504

16/05/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

16/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
À SSCLSF atendendo ao OF.SF 748/2006 de leitura de Parecer do Conselho de Comunicação Social, sobre o Estudo nº 2, de 2005, que cita em suas conclusões os PLS nº 182, de 2003 e 352, de 2004, assim como o PLC 35, de 2000.
(anexado fls. 54 e 55)

25/04/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Romero Jucá para relatar a matéria.

19/04/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.

12/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 231, de 2006, os projetos (PLC 35/00 e os PLS nºs 182, 242, 308 e 355/03; 352/04; e 370/05) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Fica prejucidado o Requerimento nº 1.494, de 1005.
À CAS e, posteriormente, à CE, CAE e CDH.; Publicado no DSF Páginas 11799 PUB Nº 57

12/04/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 231/2006, de tramitação conjunta.

07/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 231, de 2006, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 182/2003, PLS n° 352/2004, PLS n° 370/2005 e PLC n° 35/2000, com os PLS n° 242/2003 e PLS n° 355/2003, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre matérias semelhantes. (art. 258, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 6932

07/03/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.494/2005, de tramitação conjunta.

15/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.494, de 2005, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 370/2005 com o PLC nº 35/2000, a que tramitam apensados os PLS nºs 182/2003 e 352/2004. (art. 258, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 45193

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data 19hs18.

14/12/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Marco Maciel, a pedido, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta, conforme OF.SF/2954/2005, do Presidente do Senado Federal.
À SSCLSF a pedido.

23/11/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.

11/11/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

09/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.216, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2003, e 352, de 2004, que perdem seu cartáter terminativo.
Os projetos vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação; de Asuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 38789

09/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.216/2005, solicitando tramitação conjunta deste Projeto, com o Projeto de Lei do Senado nº 182/2003, que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 352/2004.

27/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: É lido o Requerimento nº 1.216, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Cabral solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2003, por tratarem de matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei do Senado nº 352, de 2004.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.; Publicado no DSF Páginas 37345-37346

26/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

26/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.

26/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Cabral, atendendo a solicitação desta Secretaria.

19/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública atendendo ao Requerimento nº 12-CE de 2004, de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Cristovam Buarque, para instruir o presente projeto e o Projeto de lei do Senado nº 182 de 2003 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 352 de 2004, com os seguintes convidados: Edney G. Narchi, Diretor Executivo do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR; Luiz Eduardo Osório, Diretor do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV; Cláudio Jerônimo da Silva, Professor da Universidade Federal do Estado de São Paulo - UNIFESP; Gustavo Leme, Vice- Presidente de Programação da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA; Pedro Gabriel Delgado, Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; Danilo Cavagni, Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura - UVIBRA e Frederico Nogueira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão - ABRA.

18/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 18/03/05.
Ao gabinete do relator, Senador Sérgio Cabral, para prosseguimento de sua tramitação.
Matéria sobrestada na Comissão, aguardando realização de Audiência Pública.

18/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência informa ao Plenário, em adiantamente ao despacho feito na Sessão do último dia 9 de março, e por força da aprovação do Requerimento n° 672, de 2004, que o presente projeto vai às Comissões de Assuntos Sociais (já ouvida); de Educação; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.; Publicado no DSF Páginas 5375

18/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

14/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Á SSCLSF, atendendo ao ofício SF/ 296/05 de autoria do Excelentíssimo Sr. presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

08/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Sérgio Cabral, para relatar.

21/02/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 39 a 44, o parecer oferecido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.

19/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 38) de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.

11/06/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado a fl. nº35, o aditamento nº 02 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti a este requerimento, aprovado no dia 04/05/2004.
Anexado a fl. nº36, o aditamento nº 03 de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Maria do Carmo Alves a este requerimento, aprovado no dia 08/06/2004.

09/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 20:56
Aprovado o Requerimento nº 672, de 2004.
À Comissão de Educação, em audiência, e, posteriormente, vai à de Assuntos Econômicos.; Publicado no DSF Páginas 17769

08/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído na 4ª sessão extraordinária de 8/06/2004.
Votação em turno único do Requerimento nº 653/2004, de audiência.

27/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 653/2004.

26/05/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 653, de 2004, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando que além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 16244

24/05/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

24/05/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo à solicitação.

27/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 12-CE e aditamento nº 01 (Anexado às fls. 33 e 34), de autoria dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Cristovam Buarque, propondo a realização de Audiência Pública, para instruir o presente projeto.

01/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.

03/03/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, por solicitação de Sua Excelência.

03/11/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.

22/10/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.

17/10/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 17/10/03
Aguardando distribuição.

16/10/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 813/2003, do Sr. Osmar Dias, de audiência da CE.
Uma vez que a matéria já está instruída pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai ao exame da Comissão de Educação,
À CE.; Publicado no DSF Páginas 32776

15/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 813/2003, de audiência da CE

30/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Requerimento nº 813, de 2003, com o agendamento interrompido, em virtude do sobrestamento da pauta por causa das Medidas Provisórias constantes da Ordem do Dia.

22/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para o dia 30/09/2003 o RQS nº 813/2003, de audiência da Comissão de Educação (8 dias).

16/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 813/2003, de audiência da Comissão de Educação.

16/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica o término do prazo ontem, sem apresentação de emendas à Matéria.
Leitura do Requerimento Nº 813/2003-SF, do Senador Osmar Dias, solicitando que Matéria seja encaminhada à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a mesma.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 27212

15/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recebimento de emendas.

08/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas de 09 a 15.09.2003.

05/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.194/2003-CAS, Relator: Senador Antero Paes de Barros, favorável nos termos da Emenda Substitutiva nº 1 - CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 26292; Publicado no DSF Páginas 26242-26249

25/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Anexada, às fls. 25/26, a legislação citada no parecer da CAS.
Aguardando leitura do parecer.

22/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão, nesta data.

21/08/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

21/08/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão reunida em 14.08.2003, aprovou parecer favorável, nos termos da Emenda n° 1-CAS (Substitutivo). Discutiram a matéria os Senadores: Flávio Arns, Antero Paes de Barros (Relator), Geraldo Mesquita Júnior e a Senadora Patricia Saboya Gomes. (fls 13 a 24).

02/06/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.

01/04/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para reexame da presente matéria.

14/03/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Antero Paes de Barros, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.

27/02/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Antero Paes de Barros para relatar a presente matéria.

20/01/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

20/12/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Senadora Heloisa Helena ( Art. 89, XIII, § 2º).
À SSCLSF a pedido.

24/11/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: À Senhora Senadora Heloisa Helena para relatar a presente matéria.

21/11/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Rejeitado o Requerimento nº 463/2000.
À CAS.

16/11/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/09/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2000, e os Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97, 159, 453, de 1999, e 55 de 2000, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado.
À SGM; Publicado no DSF Páginas 18550-18554

06/09/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97, 159, 453, de 1999, e 55 de 2000.

05/09/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta.

01/09/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nº 47/2000, com os PLS nºs 63, 97, 159, 453/99 e 55/2000, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante.
O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto.
O PLC nº 47/2000, apreciada sumultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente.

À SGM para os devidos fins.; Publicado no DSF Páginas 17684

31/08/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

31/08/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.

09/08/2000: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: À Senadora Heloísa Helena, para relatar a presente matéria.

21/06/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 13458-13459

21/06/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Anexei legislação citada, conforme fls. nº 10
Encaminhado ao Plenário para leitura.

21/06/2000: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:02

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 2000