Medida Provisória n° 1940-23, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências. (VOLUME - II)



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1940-23/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências. (VOLUME - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2000 Publicado no DCN Páginas 16648-16670 (Volume nº I)
Anexadas folhas nºs 167 a 188, referentes à Mensagem nº 528/2000-CN.
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14177
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL José Agripino e Edison Lobão; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Freitas Neto PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Jurandil Juarez e Olavo Calheiros; PFL Jorge Khoury; PT Professor Luizinho; PPB Herculano Anghinetti; PPS João Herrmann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Igor Avelino e Edinho Bez; PFL Euler Ribeiro ; PT Walter Pinheiroi; PPB Cunha Bueno; PPS Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 1940-23/2000
Origem externa:
MSG 851/2000
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MPV 1940-27/2000
MPV 1940-28/2000
MPV 1940-29/2000
MPV 1940-22/2000
MPV 1940-24/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). ALTERAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBRIGAÇÕES, EMPRESA DE SEGUROS. CRITERIOS, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), REQUERIMENTO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INTERVENÇÃO, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA DE SEGUROS
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001719. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001940-22. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 23. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.940-24, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 189 a 190, anexadas ao Volume II, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/07/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado volume I, folhas 01 a 188 e iniciado o volume II, folhas 189 e 190.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 167 a 188, referentes à Mensagem nº 528/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 16648-16670 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidada a emenda de nº 001 constante da Medida Provisória nº 1940-22, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.99)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL José Agripino e Edison Lobão; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Freitas Neto PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Jurandil Juarez e Olavo Calheiros; PFL Jorge Khoury; PT Professor Luizinho; PPB Herculano Anghinetti; PPS João Herrmann Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Igor Avelino e Edinho Bez; PFL Euler Ribeiro ; PT Walter Pinheiroi; PPB Cunha Bueno; PPS Regis Cavalcante, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 14177
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:05