Medida Provisória n° 1954-28, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1954-28/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2000
Descrição/Ementa
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2000 Publicado no DCN Páginas 16799-16809 (Volume nº I)
Anexadas folhas nºs 79 a 85, referentes à Mensagem nº 539/2000-CN.
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14184
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Freitas Neto e José Agripino; PSDB Teotônio Vilela Filho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e José Jorge; PSDB Luiz Pontes; (PT/PDT) Jeferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Hermes Parcianello e Cezar Schirmer; PFL Eliseu Resende; PT Professor Luizinho; PPB Luis Fernando; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Armando Abílio e Eunício Oliveira; PFL Lavoisier Maia; PT Walter Pinheiro; PPB Iberê Ferreira; PDT Dr. Hérlio juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 1954-28/2000
Origem externa:
MSG 862/2000
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MPV 1954-34/2000
MPV 1954-27/2000
MPV 1954-29/2000
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001659. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001954-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.954-29, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 86, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 79 a 85, referentes à Mensagem nº 539/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 16799-16809 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da Medida Provisória nº 1954-27, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Freitas Neto e José Agripino; PSDB Teotônio Vilela Filho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e José Jorge; PSDB Luiz Pontes; (PT/PDT) Jeferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Hermes Parcianello e Cezar Schirmer; PFL Eliseu Resende; PT Professor Luizinho; PPB Luis Fernando; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Armando Abílio e Eunício Oliveira; PFL Lavoisier Maia; PT Walter Pinheiro; PPB Iberê Ferreira; PDT Dr. Hérlio juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 14184
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19