Medida Provisória n° 1954-28, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1954-28/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16799-16809 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 79 a 85, referentes à Mensagem nº 539/2000-CN. |
30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14184 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Freitas Neto e José Agripino; PSDB Teotônio Vilela Filho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e José Jorge; PSDB Luiz Pontes; (PT/PDT) Jeferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Hermes Parcianello e Cezar Schirmer; PFL Eliseu Resende; PT Professor Luizinho; PPB Luis Fernando; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Armando Abílio e Eunício Oliveira; PFL Lavoisier Maia; PT Walter Pinheiro; PPB Iberê Ferreira; PDT Dr. Hérlio juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1954-28/2000
- Origem externa:
- MSG 862/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1659-1/1998
- MPV 1683-3/1998
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- MPV 1881-15/1999
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- MPV 1881-20/1999
- MPV 1954-23/2000
- MPV 1954-24/2000
- MPV 1954-25/2000
- MPV 1954-26/2000
- MPV 1954-30/2000
- MPV 1954-31/2000
- MPV 1954-32/2000
- MPV 1954-33/2000
- MPV 1954-34/2000
- MPV 1954-27/2000
- MPV 1954-29/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001659. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001954-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.954-29, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 86, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 79 a 85, referentes à Mensagem nº 539/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16799-16809 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 002 constantes da Medida Provisória nº 1954-27, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Freitas Neto e José Agripino; PSDB Teotônio Vilela Filho; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e José Jorge; PSDB Luiz Pontes; (PT/PDT) Jeferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade; Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Hermes Parcianello e Cezar Schirmer; PFL Eliseu Resende; PT Professor Luizinho; PPB Luis Fernando; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Armando Abílio e Eunício Oliveira; PFL Lavoisier Maia; PT Walter Pinheiro; PPB Iberê Ferreira; PDT Dr. Hérlio juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14184
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:19