Medida Provisória n° 1967-9, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1967-9/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14192-14193 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB ArlindoPorto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e Themístocles Sampaio; PFL Claúdio Cajado; PT Professor Luizinho; PPB Cleonâncio Fonseca; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Edinho Bez e Pinheiro Landim; PFL Expedido Júnior; PT Walter Pinheiro; PPB Almir Sá, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1967-9/2000
- Origem externa:
- MSG 873/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1927-1/1999
- MPV 1967-4/2000
- MPV 1967-5/2000
- MPV 1967-6/2000
- MPV 1967-7/2000
- MPV 1967-11/2000
- MPV 1967-12/2000
- MPV 1967-13/2000
- MPV 1967-14/2000
- MPV 1967-8/2000
- MPV 1967-10/2000
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001927. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001967-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.967-10, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 87, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 86 , referente ao ofício do Líder do PTB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 79 a 85, referentes à Mensagem nº 550/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB ArlindoPorto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e Themístocles Sampaio; PFL Claúdio Cajado; PT Professor Luizinho; PPB Cleonâncio Fonseca; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Edinho Bez e Pinheiro Landim; PFL Expedido Júnior; PT Walter Pinheiro; PPB Almir Sá, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14192-14193
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00