Medida Provisória n° 1967-9, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1967-9/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2000
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14192-14193
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB ArlindoPorto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e Themístocles Sampaio; PFL Claúdio Cajado; PT Professor Luizinho; PPB Cleonâncio Fonseca; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Edinho Bez e Pinheiro Landim; PFL Expedido Júnior; PT Walter Pinheiro; PPB Almir Sá, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Número na Câmara:
MPV 1967-9/2000
Origem externa:
MSG 873/2000
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MPV 1967-8/2000
MPV 1967-10/2000
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001927. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001967-8. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 9. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.967-10, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 87, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 86 , referente ao ofício do Líder do PTB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 79 a 85, referentes à Mensagem nº 550/2000-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hugo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB ArlindoPorto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e Themístocles Sampaio; PFL Claúdio Cajado; PT Professor Luizinho; PPB Cleonâncio Fonseca; PV Fernando Gabeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Edinho Bez e Pinheiro Landim; PFL Expedido Júnior; PT Walter Pinheiro; PPB Almir Sá, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 14192-14193
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00