Medida Provisória n° 2010-33, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2010-33/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9530, de 10 de dezembro de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16915-16919 (Volume nº i) | Anexadas folhas nºs 87 a 92, referentes à Mensagem nº 552/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14194 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Freitas Neto e Geraldo Althoff; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Hugo Napoleão e José Agripino; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Olavo Calheiros e Rita Camata; PFL Mário Assad Júnior; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Waldemir Moka e Osmânio Pereira; PFL Abelardo Lupion; PT Arlindo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2010-33/2000
- Origem externa:
- MSG 875/2000
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- MPV 1888-25/1999
- MPV 2010-29/2000
- MPV 2010-30/2000
- MPV 2010-31/2000
- MPV 2010-35/2000
- MPV 2010-36/2000
- MPV 2010-37/2000
- MPV 2010-38/2000
- MPV 2010-32/2000
- MPV 2010-34/2000
- PLV 9/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, DETERMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SUPERAVIT, DIVIDENDOS, FUNDOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001634. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002010-32. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 33. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.010-34, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 93, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 87 a 92, referentes à Mensagem nº 552/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16915-16919 (Volume nº i)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001a 004 constantes da Medida Provisória nº 2010-32,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Freitas Neto e Geraldo Althoff; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Hugo Napoleão e José Agripino; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Olavo Calheiros e Rita Camata; PFL Mário Assad Júnior; PT Aloizio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (PMDB/PST/PTN) Waldemir Moka e Osmânio Pereira; PFL Abelardo Lupion; PT Arlindo Chinaglia; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14194
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:18
