Medida Provisória n° 2014-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências. (VOLUME - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2014-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências. (VOLUME - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16949-16957 (Volume nº i) | Anexadas folhas nºs 151 a 159, referentes à Mensagem nº 554/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14195-14196 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hogo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Alberto Goldman e Aécio Neves; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Antônio José Mota; PFL João Ribeiro; PT Aloizio Mercadante; PPB Romel Anízio; Bloco (PSB/PC do B) Sérgio Miranda; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; (PMDB/PST/PTN) Múcio Sá e Jorge Alberto; PFL José Carlos Vieira; PT Arlindo Chinaglia; PPB Luiz Fernando; Bloco (PSB/PC do B) Alexandre Cardoso, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2014-7/2000
- Origem externa:
- MSG 877/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2014-3/2000
- MPV 2014-4/2000
- MPV 2014-5/2000
- MPV 2014-9/2000
- MPV 2014-10/2000
- MPV 2014-11/2000
- MPV 2014-12/2000
- MPV 2014-13/2000
- MPV 2014-6/2000
- MPV 2014-8/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, APLICAÇÃO, PROCESSO, CONCESSÃO, PATENTE DE INVENÇÃO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002006. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002014-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.014-8, de 26.7.2000, publicada no DOU de 27.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 160 a 161, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado volume I, folhas 01 a 159 e iniciado o volume II, folhas 160 e 161.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 151 a 159, referentes à Mensagem nº 554/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16949-16957 (Volume nº i)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 1960-62, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Hogo Napoleão e Edison Lobão; PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PSB Roberto Saturnino; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Ernandes Amorim; PSB Ademir Andrade e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Alberto Goldman e Aécio Neves; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Antônio José Mota; PFL João Ribeiro; PT Aloizio Mercadante; PPB Romel Anízio; Bloco (PSB/PC do B) Sérgio Miranda; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; (PMDB/PST/PTN) Múcio Sá e Jorge Alberto; PFL José Carlos Vieira; PT Arlindo Chinaglia; PPB Luiz Fernando; Bloco (PSB/PC do B) Alexandre Cardoso, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14195-14196
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:42
