Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 2000

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/06/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, com o Banco para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505.060.000,00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América) de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/06/2000
Último estado:
03/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 68/2000
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/06/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, com o Banco para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505.060.000,00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América) de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2000 Publicado no DSF Páginas 14047-14049
Aprovado, com o voto contrário do Bloco da Oposição e do Sr. Roberto Saturnino, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 741 /2000-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13912-13913
Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 723, de 2000-CAE, sobre a Mensagem nº 96, de 2000).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

É lido e aprovado o Requerimento nº 395, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF).
À SSCLS.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13910-13912
Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 723, de 2000-CAE, sobre a Mensagem nº 96, de 2000).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

É lido e aprovado o Requerimento nº 395, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF).
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00003.
Matéria
MSF 96/2000
11/09/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:02 hs.
03/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1192/2000(SF), de 02.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 264/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 55/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 160 a 163.
À SGM, Atendendo Solicitação.
03/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014163.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00003.
Promulgada em 29/06/2000.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17hs30min.
04/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
04/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 12:30 hs.
30/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com o voto contrário do Bloco da Oposição e do Sr. Roberto Saturnino, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 741 /2000-CDIR (Relator Senador ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 14047-14049
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2000.
Discussão, em turno único. (Em regime de urgência, nos termos do RQS nº 395/2000).
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Oferecido como conclusão do Parecer nº 723, de 2000-CAE, sobre a Mensagem nº 96, de 2000).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

É lido e aprovado o Requerimento nº 395, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, de urgência para a matéria (art. 336, II, RISF).
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 13912-13913
Publicado no DSF Páginas 13910-13912
27/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00068 2000, proveniente da MSF 00096 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33