Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 03/07/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, a contratar operação de crédito externo, na modalidade Importação Financiada, no valor de US$ 8,330,000.00 (oito milhões, trezentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 16.016.091,00 (dezesseis milhões, dezesseis mil e noventa e um reais), a preços de 30 de novembro de 1999, junto ao M.L.W. - Intermed Handels und Consultinggesellschaft, destinados ao Projeto Reequipamento da UNESP - Fase I, com a garantia do Governo do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 03/07/2000
- Último estado:
- 08/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 69/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, a contratar operação de crédito externo, na modalidade Importação Financiada, no valor de US$ 8,330,000.00 (oito milhões, trezentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), equivalentes a R$ 16.016.091,00 (dezesseis milhões, dezesseis mil e noventa e um reais), a preços de 30 de novembro de 1999, junto ao M.L.W. - Intermed Handels und Consultinggesellschaft, destinados ao Projeto Reequipamento da UNESP - Fase I, com a garantia do Governo do Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14267-14268 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 759/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14031 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 725/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 399/2000, de autoria dos membros da CAE, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336,II, comb. com o 338, V, do Reg. Int. À SGM. |
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14018-14021 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 725/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 399/2000, de autoria dos membros da CAE, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336,II, comb. com o 338, V, do Reg. Int. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA, (UNESP), ASSINATURA, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), BANCO ESTRANGEIRO, INTERMED HANDELS UND CONSULTINGGESELLSCHAFT, BERLIM, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, FASE I, PROJETO, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, REEQUIPAMENTO, REESTRUTURAÇÃO, ESTRUTURA UNIVERSITÁRIA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 04 07 2000, PAG 00001 E 0002.
| Matéria |
|---|
| OFS 46/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso OFS 83/1999
- 24/08/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
- 24/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o OFS 00083 1999.
- 24/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 54 a 59, o original do Ofício GG.MC. nº 251/97, de 27.11.97, do Governador do Estado de São Paulo, Dr. Mário Covas, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitação para que a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" efetue contratação de financiamento externo junto à M.L.W. Intermed Handels - und Consultinggesellschaft mbh, de Berlim, República Federal da Alemanha, no valor de U$ 9,800,000.00 (nove milhões e oitocentos mil dólares norte-americanos), com as devidas garantias do Governo daquele Estado.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 22/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o OFS 00083 1999.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1197/2000(SF), de 02.08.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 59/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 48.
Ofício nº 1198/2000(SF), de 02.08.2000 ao Governador do Estado de São Paulo comunicando que promulguei a Resolução nº 59/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 49.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 02/08/2000 PÁG. 015294 a 015295.
DOU-E- 04/07/2000 PÁG. 00001a 00002.
Promulgada em 03/07/2000.
- 03/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h00.
- 03/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 12:10 hs.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 42 a 43).
À SSEXP.
- 29/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 759/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14267-14268
- 28/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.06.2000.
Discussão, em turno único. (Em regime de urgência, nos termos do RQS nº 399/2000 - arts. 336 ,II, comb. com o 338, V, do RISF ).
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 725/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 399/2000, de autoria dos membros da CAE, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336,II, comb. com o 338, V, do Reg. Int.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14031
- Publicado no DSF Páginas 14018-14021
- 28/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00069 2000, proveniente do OFS 00046 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34