Projeto de Lei do Senado n° 180, de 2000
- Autoria
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5173, de 17 de outubro de 1966. (Estende a área de atuação da Superintedência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 180/2000
- Autor:
- Senador Freitas Neto (PFL/PI)
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5173, de 17 de outubro de 1966. (Estende a área de atuação da Superintedência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14169-14170 | Leitura. À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 11/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZÔNICA. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, (SUDAM), COMPOSIÇÃO, ESTADO, (MA), (PI).
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 11/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Carlos Bezerra com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 02/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da comissão designa o Senador Carlos Bezerra relator da matéria.
- 29/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG com destino à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14169-14170
- 29/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:31