Medida Provisória n° 1980-20, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 1980-20/2000
Autor:: Presidência da República
Data:: 30/06/2000
Descrição/Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
04/08/2000	Publicado no DCN Páginas 17513-17522 (Volume nº II)	Anexadas folhas nºs 63 a 69, referentes à Mensagem nº 590/2000-CN.
01/07/2000	Publicado no DSF Páginas 14511-14512	A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Bello Parga e Freitas Neto; PSDB José Roberto Arruda; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Heloísa Helena; PPB Ernandes Amorim; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando ; PFL Edison Lobão e Jonas Pinheiro; PSDB Artur da Távola; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Fernando Diniz e José Chaves; PFL Rubem Medina; PT Professor Luizinho; PPB José Janene; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Juthahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Udson Bandeira e Jurandi Juarez; PFL Maluly Netto; PT Walter Pinheiro; PPB João Pizzolatti, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM.

Número na Câmara:: MPV 1980-20/2000
Origem externa:: MSG 911/2000
Matérias relacionadas: MPV 1789/1998; MPV 1789-1/1999; MPV 1789-2/1999; MPV 1789-3/1999; MPV 1789-4/1999; MPV 1789-5/1999; MPV 1789-6/1999; MPV 1852-7/1999; MPV 1852-9/1999; MPV 1852-10/1999; MPV 1852-11/1999; MPV 1852-12/1999; MPV 1980-15/2000; MPV 1980-16/2000; MPV 1980-17/2000; MPV 1980-18/2000; MPV 1980-22/2000; MPV 1980-23/2000; MPV 1980-24/2000; MPV 1980-25/2000; MPV 1980-26/2000; MPV 1980-19/2000; MPV 1980-21/2000; MPV 2101-29/2001; MPV 2101-30/2001; MPV 2101-31/2001; MPV 2101-32/2001; MPV 2101-33/2001; MPV 2179-34/2001; MPV 2179-35/2001; MPV 2179-36/2001
Indexação:: CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DEPOSITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN). AUTORIZAÇÃO, TESOURO NACIONAL, APLICAÇÃO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001789. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001980-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/08/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.980-21, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 74, anexada ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/2000: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs. 001e 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/08/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, fls. 72 e 73, referente a Mensagem nº 43, de 2000, do Supremo Tribunal Federal, de 12 de julho do corrente, do Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando cópia do aditamento à petição inicial formulado pelos respectivos requerentes, nos autos do processo da ADIN nº 2238.
Devolvido à Subsecretaria de Ata.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Bello Parga e Freitas Neto; PSDB José Roberto Arruda; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Heloísa Helena; PPB Ernandes Amorim; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando ; PFL Edison Lobão e Jonas Pinheiro; PSDB Artur da Távola; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Fernando Diniz e José Chaves; PFL Rubem Medina; PT Professor Luizinho; PPB José Janene; PHS Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Juthahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Udson Bandeira e Jurandi Juarez; PFL Maluly Netto; PT Walter Pinheiro; PPB João Pizzolatti, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 14511-14512

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/2000: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:: Anexadas folhas nºs 63 a 69, referentes à Mensagem nº 590/2000-CN.; Publicado no DCN Páginas 17513-17522 (Volume nº II)

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:56