Medida Provisória n° 2025-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2025-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/06/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17612-17617 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 27 a 33, referentes à Mensagem nº 598/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14516-14517 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Geraldo Althoff e Moreira Mendes; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Geraldo Cândido; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL José Jorge e Francelino Pereira ; PSDB Antero Paes de Barros; Bloco Oposição (PT/PDT) Tião Viana; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e João Henrique; PFL Aracely de Paula; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PSC Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e Juthahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Glycon Terra Pinto e Waldir Schmidt; PFL Gervásio Silva; PT Antônio Pallocci; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2025-3/2000
- Origem externa:
- MSG 922/2000
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- MPV 2025-4/2000
- MPV 2107-12/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002024. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002025-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.025-4, de 28.7.2000, publicada no DOU de 30.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 36, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental (05/07/00) não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar; PFL Geraldo Althoff e Moreira Mendes; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Geraldo Cândido; PPB Leomar Quintanilha; PPS Paulo Hartung; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL José Jorge e Francelino Pereira ; PSDB Antero Paes de Barros; Bloco Oposição (PT/PDT) Tião Viana; PPB Ernandes Amorim; PPS Roberto Freire e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Coriolano Sales e João Henrique; PFL Aracely de Paula; PT Aloízio Mercadante; PPB Odelmo Leão; PSC Roberto Argenta; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Narcio Rodrigues e Juthahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Glycon Terra Pinto e Waldir Schmidt; PFL Gervásio Silva; PT Antônio Pallocci; PPB Gerson Peres, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14516-14517
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 27 a 33, referentes à Mensagem nº 598/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17612-17617 (Volume nº II)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:57
