Aviso n° 119, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 498, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada pela SECEX/PR na Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (PR), tendo por objeto o exame da licitação destinada à contratação permissionária, pelo prazo de 10 anos, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em geral na Estação Aduaneira Interior (EADI) a ser instalada no Município de Curitiba ou de São José dos Pinhais (TC - 007.369/99-9).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 12/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 119/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/07/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 498, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada pela SECEX/PR na Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (PR), tendo por objeto o exame da licitação destinada à contratação permissionária, pelo prazo de 10 anos, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em geral na Estação Aduaneira Interior (EADI) a ser instalada no Município de Curitiba ou de São José dos Pinhais (TC - 007.369/99-9).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36536-36537 | Leitura do Parecer nº 1712/2003-CFC, Relator "Ad Hoc" Sendor Luiz Otávio, propondo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16456 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento À CFC. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 3921/2000
- Data de Leitura:
- 04/07/2000
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 11/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 28/06/2002 - Redistribuição)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 29/10/2003 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 29/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, RECEITA FEDERAL, FINALIDADE, CONTRATO, LICITAÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ARMAZENAGEM, MOVIMENTAÇÃO, MERCADORIAS, MUNICÍPIO, CURITIBA, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO, (PR).
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 14/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1712/2003-CFC, Relator "Ad Hoc" Sendor Luiz Otávio, propondo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36536-36537
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CFC.
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, relatado "ad hoc" pelo Senador Luíz Otávio, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao Arquivo.
Juntado o parecer às fls.29/33.
Encaminhado à SSCLSF.
- 23/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Delcídio Amaral, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
- 08/10/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Delcídio Amaral para relatar a matéria.
- 28/06/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição.
- 11/03/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Designado o Sen. VALMIR AMARAL para relatar.
- 03/10/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora HELOÍSA HELENA, para relatar.
- 09/08/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento
À CFC. - Publicado no DSF Páginas 16456
- 03/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05