Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2000

Ver também: VET 2/2001

Iniciativa
Deputado Federal IVAN VALENTE (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4155/1998
Norma Gerada
Lei nº 10.172 de 09/01/2001
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. (Volume III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.172 de 09/01/2001
Último estado:
10/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/07/2000
Descrição/Ementa
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. (Volume III)
Identificação:
Autógrafo - PLC 42/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25230-25234
Aprovado, com a abstenção do Bloco da Oposição, com a exceção da Sra. Emilia Fernandes, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Jorge.
À sanção.
À SSEXP.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24794-24795
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 14.12.2000, nos termos do Requerimento 630, de 2000, de urgência, (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24774-24784
Leitura do Parecer nºs 1226-A/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 630/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15333-15445
Leitura.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, URGÊNCIA, PERÍODO, DECÊNIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, TERRITÓRIO NACIONAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010172 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00009 2001, NA ORIGEM, E MCN 00002 2001), PUBLICADA NO DOU 10 01 2001, PAG 00001 A 00020.
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 2/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 06/05/2009.
Resultado apurado publicado no DCN de 07/05/2009 (p. 1.210).
Veto mantido.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/02/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Encerrado o volume II, folhas 168 a 223 e aberto o volume III, folhas 224 a 393.
À SSCLCN.
13/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume III.
12/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SSCLCN
10/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010172 DE 2001. Veto Parcial: vide MSG 00009 2001, na origem.
DOU - 10/01/2001 PÁG. 00001a 00002.
Sancionada em 09/01/2001.
26/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício nº 1759/2000(SF), de 19.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 423/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 220 a 222.
Ofício nº 1760/2000(SF), de 19.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 223.
14/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:55 hs.
14/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, com a abstenção do Bloco da Oposição, com a exceção da Sra. Emilia Fernandes, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Jorge.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25230-25234
13/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 14.12.2000, nos termos do Requerimento 630, de 2000, de urgência, (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único.
Publicado no DSF Páginas 24794-24795
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nºs 1226-A/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 630/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.

À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24774-24784
12/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge, com a abstenção do Senador Júlio Eduardo.
Anexado às fls. 210 à 211, Requerimento de Urgência ao projeto, aprovado pela Comissão.
30/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
02/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/08/2000. Aguardando distribuição.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 15333-15445
28/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 186 (cento e oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47