Requerimento da Comissão Representativa n° 1, de 2000

Ofício SF nº 269 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Requerimento CN nº 1/00, foi considerado prejudicado e arquivado ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura (fls. 334).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

Em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional do dia 19 de julho do corrente ano, foi proferido pelo Relator, Senador Carlos Patrocínio, o Parecer nº 1, de 2000-CRCN, concluindo pela apresentação de indicação, no sentido de que a Subcomissão Permanente da CCJ do Senado destinada a acompanhar e fiscalizar as indicações apontadas no Relatório da CPÌ do Judiciário e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto de investigação daquela Comissão convide o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, para depor no início do próximo período legislativo.
Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator que também profira parecer sobre os Requerimentos nºs 2 e 4, de 2000-CRCN, por tratarem de matéria conexa.
O Relator se pronuncia no mesmo sentido do presente requerimento..
Usaram da palavra para esclarecimentos sobre a conclusão do parecer: Deputados Sérgio Miranda, Artur Virgílio, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Coruja, Aracely de Paula, Djalma Paes, Walter Pinheiro, Ubiratan Aguiar e o Relator.A Presidência decide no sentido de que será votada a conclusão do parecer na forma em que foi proferido pelo Relator.
Durante à apreciação da matéria foram lidos os Requerimentos nºs 11 a 13, de 2000-CRCN, de autoria do Deputado Arthur Virgílio, convidando também os Srs. Deputado João Coser, o Ministro Iram Saraiva, o Ministro Wagner Pimenta, respectivamente, tendo sido designado como Relator o Deputado Aracely de Paula, que se manifestou no sentido de que aos mesmos fosse dado tratamento idêntico aos dos Requerimentos nº 1, 2 e 4, de 2000-CRCN.
Ainda durante à apreciação foram lidos os Requerimentos nºs 14 a 16, de 2000-CRCN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro,convidando, ainda, os Srs. Senador Carlos Bezerra, o Deputado Hélio Rosas e a Deputada Yeda Crusius, tendo sido designados como Relatores a Deputada Maria de Lourdes Abadia e o Senador Edison Lobão, respectivamente. Os Relatores se manifestaram no sentido de que aos mesmos fosse dado tratamento idêntico aos dos Requerimentos 1, 2, 4 e 11 a 13, de 2000-CRCN.
Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão
Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão.
Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado.
Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão.

Em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional do dia 19 de julho do corrente ano, foi proferido pelo Relator, Senador Carlos Patrocínio, o Parecer nº 1, de 2000-CRCN, concluindo pela apresentação de indicação, no sentido de que a Subcomissão Permanente da CCJ do Senado destinada a acompanhar e fiscalizar as indicações apontadas no Relatório da CPÌ do Judiciário e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto de investigação daquela Comissão convide o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, para depor no início do próximo período legislativo.
Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator que também profira parecer sobre os Requerimentos nºs 2 e 4, de 2000-CRCN, por tratarem de matéria conexa.
O Relator se pronuncia no mesmo sentido do presente requerimento..
Usaram da palavra para esclarecimentos sobre a conclusão do parecer: Deputados Sérgio Miranda, Artur Virgílio, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Coruja, Aracely de Paula, Djalma Paes, Walter Pinheiro, Ubiratan Aguiar e o Relator.A Presidência decide no sentido de que será votada a conclusão do parecer na forma em que foi proferido pelo Relator.
Durante à apreciação da matéria foram lidos os Requerimentos nºs 11 a 13, de 2000-CRCN, de autoria do Deputado Arthur Virgílio, convidando também os Srs. Deputado João Coser, o Ministro Iram Saraiva, o Ministro Wagner Pimenta, respectivamente, tendo sido designado como Relator o Deputado Aracely de Paula, que se manifestou no sentido de que aos mesmos fosse dado tratamento idêntico aos dos Requerimentos nº 1, 2 e 4, de 2000-CRCN.
Ainda durante à apreciação foram lidos os Requerimentos nºs 14 a 16, de 2000-CRCN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro,convidando, ainda, os Srs. Senador Carlos Bezerra, o Deputado Hélio Rosas e a Deputada Yeda Crusius, tendo sido designados como Relatores a Deputada Maria de Lourdes Abadia e o Senador Edison Lobão, respectivamente. Os Relatores se manifestaram no sentido de que aos mesmos fosse dado tratamento idêntico aos dos Requerimentos 1, 2, 4 e 11 a 13, de 2000-CRCN.
Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão
Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão.
Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado.
Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão.

Designado Relator o Senador Carlos Patrocínio e estabelecido o prazo de 10 dias, a partir desta data, para emitir parecer.