Requerimento da Comissão Representativa n° 4, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Vivaldo Barbosa (PDT/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer seja convidado o ex-Secretário-Geral da Presidência da República Eduardo Jorge, para prestar esclarecimentos quanto as notícias veiculadas por meios de comunicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 4/2000
- Autor:
- Deputado Federal Vivaldo Barbosa (PDT/RJ)
- Data:
- 18/07/2000
- Descrição/Ementa
- Requer seja convidado o ex-Secretário-Geral da Presidência da República Eduardo Jorge, para prestar esclarecimentos quanto as notícias veiculadas por meios de comunicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 79 Suplemento (nº 228-B) | Ofício SF nº 190 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 4/2000 (fls. 20). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 20/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 16392 Suplemento (nº C. Rep.) | Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator, Senador Carlos Patrocínio, que profira parecer sobre a matéria. O Relator se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN. Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão. Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado. Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena. Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJSJ - (Subcomissão do "Judiciário"):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVITE, CONVIDADO, EX SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, NOTICIÁRIO, JORNAL.
- 21/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 14/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 190 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 4/2000 (fls. 20).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 79 Suplemento (nº 228-B)
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 23/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
`A Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 16/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 07/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 20/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 19, cópia do Ofício nº 47/2004, do Presidente da CCJ, Senador EDISON LOBÃO, ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, informando sobre a EXTINÇÃO da Subcomissão Permanente do Judiciário, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 13, de 2004-CCJ (cópia anexada às fls. 17 e 18), de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Álvaro Dias, que, nos termos regimentais, extingue a SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do RQJ nº 12, de 1999-CCJ, destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da " CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto da investigação.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuidade da tramitação.
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
- 03/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Subcomissão Permanente do Judiciário com a presença do Senhor Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ex-Secretário-Geral da Presidência da República, que presta esclarecimentos conforme solicitado nos Requerimentos nºs 1, 2 e 4, todos de 2000-CRCN.
- 02/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião extraordinária, a "Subcomissão Permanente do Judiciário" delibera e aprova os Requerimentos nºs 1, 2 e 4, todos de 2000-CRCN, da Comissão Representativa do Congresso Nacional, com Parecer favorável do Relator, o Senador José Jorge (anexei às fls. 13 a 15, trecho extraído das notas taquigráficas da Reunião da Subcomissão, realizada nesta data).
Anexei cópia do Ofício nº 1/2000-Presidência/SCJ, de 2/8/2000, do Vice-Presidente da SCJ, no Exercício da Presidência, Senador Jefferson Péres, que convida o Senhor Eduardo Jorge Caldas Pereira para prestar esclarecimentos nos termos dos citados Requerimentos, em reunião extraordinária da Subcomissão agendada para 3/8/2000.
- 01/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a CCJ, é instalada a "Subcomissão Permanente do Judiciário" criada por via do RQJ nº 12, de 1999.
Anexei (fls. 12) o Ofício nº 101/2000-Presidência/CCJ, DE 1/8/2000, do Presidente da CCJ, Senador José Agripino Maia, ao Presidente da "Subcomissão Permanente do Judiciário", Senador Renan Calheiros, que encaminha o presente RQR nº 2, de 2000, à apreciação da referida Subcomissão, nos termos do Parecer nº 1, de 2000-CRCN, da Comissão Representativa do Congresso Nacional.
- 21/07/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 11, o OF. Nº 1/00-CRCN, de 20/7/2000, do Presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, Senador Geraldo Melo, ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador José Agripino, que encaminha o presente Requerimento à CCJ, com destino à "Subcomissão Permanente do Judiciário", criada por meio do RQJ (Requerimento) nº 12-CCJ, de 1999.
- 21/07/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ.
A matéria aguarda reunião de instalação da "Subcomissão Permanente do Judiciário", criada por meio do RQJ (Requerimento) nº 12-CCJ, de 1999, aprovado em 15/12/1999, destinada a acompanhar e fiscalizar da "indicações apontadas" no Relatório da "CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto de investigação daquela CPI, catalogá-las, analisá-las e, quando couber, encaminhá-las aos órgãos e autoridades competentes.
- 21/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino da Subcomissão da CPI do Judiciário.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator, Senador Carlos Patrocínio, que profira parecer sobre a matéria.
O Relator se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN.
Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão
Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão.
Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado.
Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão. - Publicado no DSF Páginas 16392 Suplemento (nº C. Rep.)
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da reunião do dia 19-7-2000, às 16 h.
- 18/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43
