Requerimento da Comissão Representativa n° 14, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com base no Art. 7º, incisos VII e XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, convidar para depor o ex-Presidente da Comissão Mista de Orçamento, no ano de 1997, Senador Carlos Bezerra, a fim de prestar esclarecimentos acerca de liberação de recursos orçamentários para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 14/2000
- Autor:
- Deputado Federal Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 19/07/2000
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no Art. 7º, incisos VII e XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, convidar para depor o ex-Presidente da Comissão Mista de Orçamento, no ano de 1997, Senador Carlos Bezerra, a fim de prestar esclarecimentos acerca de liberação de recursos orçamentários para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 79 Suplemento (nº 228-B) | Ofício SF nº 194 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 14/2000 (fls. 07). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 20/07/2000 | Publicado no DCN Páginas 16419-16420 Suplemento (nº C. Rep.) | Lido em 19-7-2000, às 16 horas. Designado Relator Deputada Maria de Loudes Abadia, tendo prazo de 5 dias para emissão de parecer. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJSJ - (Subcomissão do "Judiciário"):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVITE, PRESIDENTE, COMISSÃO MISTA, (CMPOPF), SENADOR, ESCLARECIMENTOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONSTRUÇÃO, FÓRUM, (TRT), ESTADO, (SP).
- 21/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 14/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 194 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 14/2000 (fls. 07).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 79 Suplemento (nº 228-B)
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 23/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
`A Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 16/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 07/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 20/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 6, cópia do Ofício nº 47/2004, do Presidente da CCJ, Senador EDISON LOBÃO, ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, informando sobre a EXTINÇÃO da Subcomissão Permanente do Judiciário, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 13, de 2004-CCJ (cópia anexada às fls. 04 e 05), de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Álvaro Dias, que, nos termos regimentais, extingue a SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do RQJ nº 12, de 1999-CCJ, destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da " CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto da investigação.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuidade da tramitação.
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 21/07/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ. A matéria aguarda reunião de instalação da Subcomissão Permanente da "CPI do Judiciário".
- 21/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino da Subcomissão da CPI do Judiciário.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita a Relatora, Deputada Maria de Lourdes Abadia, que profira parecer sobre a matéria.
A Relatora se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN.
Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão
Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão.
Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado.
Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Lido em 19-7-2000, às 16 horas. Designado Relator Deputada Maria de Loudes Abadia, tendo prazo de 5 dias para emissão de parecer.
- Publicado no DCN Páginas 16419-16420 Suplemento (nº C. Rep.)
- 19/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52
