Medida Provisória n° 1951-28, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1951-28/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 18026-18040 (Volume nº I)
Anexadas folhas nºs 117 a 128, referentes à Mensagem nº 617/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1951-28/2000
Origem externa:
MSG 997/2000
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MPV 2075-40/2001
MPV 2197-41/2001
MPV 2197-42/2001
MPV 2197-43/2001
Indexação:
NORMAS, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS, JUROS, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). COMPETENCIA, CONSELHO CURADOR, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DESTINAÇÃO, PLANO, REAJUSTE, REDUÇÃO, PARCELA, CONTRATO, FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, AMBITO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). POSSIBILIDADE, AGENTE FINANCEIRO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, DIFERENÇA, APOLICE DE SEGURO, SEGURO OBRIGATORIO, HABITAÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001671. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001951-27. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 28. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.951-29, de 23.8.2000, publicada no DOU de 24.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 129 e 130, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas folhas nºs 117 a 128, referentes à Mensagem nº 617/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 18026-18040 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 002 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.951-27 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:40