Medida Provisória n° 1958-33, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 10:17

Identificação:
Texto inicial - MPV 1958-33/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
27/07/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 18080-18092 (Volume nº I)
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 145 a 155, referentes à Mensagem nº 623/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 1958-33/2000
Origem externa:
MSG 1003/2000
Matérias relacionadas
MPV 1638-1/1998
MPV 1638-2/1998
MPV 1638-3/1998
MPV 1638-4/1998
MPV 1638-5/1998
MPV 1681-7/1998
MPV 1681-8/1998
MPV 1681-9/1998
MPV 1681-10/1998
MPV 1681-11/1998
MPV 1754-12/1998
MPV 1754-13/1999
MPV 1754-14/1999
MPV 1754-15/1999
MPV 1754-16/1999
MPV 1754-17/1999
MPV 1754-18/1999
MPV 1894-20/1999
MPV 1894-21/1999
MPV 1894-22/1999
MPV 1894-23/1999
MPV 1894-24/1999
MPV 1958-27/2000
MPV 1958-28/2000
MPV 1958-29/2000
MPV 1958-30/2000
MPV 1958-31/2000
MPV 1958-35/2000
MPV 1958-36/2000
MPV 1958-37/2000
MPV 1958-38/2000
MPV 1958-32/2000
MPV 1958-34/2000
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, CORRELAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL. ALTERAÇÃO, CRITERIOS, NOMEAÇÃO, VOGAL, SUPLENTE, JUNTA COMERCIAL, DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ARQUIVAMENTO, DOCUMENTO, ATO, REGISTRO PUBLICO, EMPRESA, OPERAÇÃO MERCANTIL. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE, CREDITOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, ATENDIMENTO, PESSOA FISICA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001638. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001958-32. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 33. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.958-34, de 23.8.2000, publicada no DOU de 24.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nºs 156, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 145 a 155, referentes à Mensagem nº 623/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 18080-18092 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 007 constantes da Medida Provisória nº 1958-32, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.958-32/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53