Medida Provisória n° 1967-10, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1967-10/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00 para os fins que especifica
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18159-18165 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 88 a 94, referentes à Mensagem nº 631/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1967-10/2000
- Origem externa:
- MSG 1011/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1927-1/1999
- MPV 1967-4/2000
- MPV 1967-5/2000
- MPV 1967-6/2000
- MPV 1967-7/2000
- MPV 1967-8/2000
- MPV 1967-12/2000
- MPV 1967-13/2000
- MPV 1967-14/2000
- MPV 1967-9/2000
- MPV 1967-11/2000
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001927. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001967-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.967-11, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 95, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 88 a 94, referentes à Mensagem nº 631/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18159-18165 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.967-9 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:53