Medida Provisória n° 1964-29, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (Volume - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1964-29/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2000
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18230-18241 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 108 a 116, referentes à Mensagem nº 638/2000-CN. |
| 09/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16373-16374 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101. |
| 05/08/2000 | Republicado no DSF Páginas 15885 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15667-15668 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101. |
- Número na Câmara:
- MPV 1964-29/2000
- Origem externa:
- MSG 1019/2000
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- MPV 1964-26/2000
- MPV 1964-27/2000
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- MPV 1964-33/2000
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- MPV 1964-30/2000
- MPV 2088-37/2001
- MPV 2088-38/2001
- MPV 2088-39/2001
- MPV 2088-40/2001
- MPV 2088-41/2001
- MPV 2171-43/2001
- MPV 2171-44/2001
- MPV 2225-45/2001
- Indexação:
- NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001964-28. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 29. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.964-30, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 117, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o vol. I fls. 001 a 116, Aberto o vol. II fl. 117
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Leigislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 108 a 116, referentes à Mensagem nº 638/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18230-18241 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 11 à 13, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 09/08/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental (02/08/00) foram adicionadas 03 (três ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PADRE ROQUE 011, 012, 013 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 104 a 107)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 10, para republicação (por incorreção nos anteriores) dos respectivos avulsos,
publicada no DSF, de 05.08.2000.
A SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhado à SSATA para REPUBLICAÇÃO a emenda adicionada a Medida Provisória Nº 1964-28 de autoria do Senhor Deputado ALDIR CABRAL retificando sua numeração para nº 010. (às fls.102 e 103).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 11, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 03/08/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória nº 1964-28, uma emenda de nº 011 pelo Senhor Deputado Aldir Cabral. Anexada às fls. nºs 100 e 101.
- Republicado no DSF Páginas 15885
- Publicado no DSF Páginas 16373-16374
- Publicado no DSF Páginas 15667-15668
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.964-28/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:39
