Medida Provisória n° 2036-81, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.



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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2036-81/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2000
Descrição/Ementa
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 18316-18355 (Volume nº I)
Anexadas fls. nºs 73 a 94, referentes à Mensagem nº 645/2000-CN.
05/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15886
No prazo regimental (02/08/00) foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PADRE ROQUE 016.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 70 e 71)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 2.036-82, de 25.8.2000, publicada no DOU de 26.8.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 95 a 98, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 73 a 94, referentes à Mensagem nº 645/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 18316-18355 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexada folha nº 72, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 16, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 05/08/2000
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental (02/08/00) foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PADRE ROQUE 016.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 70 e 71)
Publicado no DSF Páginas 15886
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 015 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.036-80/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:59