Medida Provisória n° 2045-2, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2045-2/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2000
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 18530-18536 (Volume nº I) | Anexadas fls. nºs 21 a 26, referentes à Mensagem nº 654/2000-CN. |
| 15/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 16900 | Ofício da Liderança do PFL, indicando o Deputados Claudio Cajado e José Egydio , como titular e suplente, respecitvamente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/00 (às fls. 19). |
| 08/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16259-16260 | Ofício da Liderança do PFL, indicando o Deputados Claudio Cajado e José Egydio , como titular e suplente, respecitvamente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/00 (às fls. 19). |
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15888-15889 | No prazo regimental (03/08/00) foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Gilmar Machado 004; e Marcos Rolim 001, 002, 003 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 14 a 18 ) |
- Número na Câmara:
- MPV 2045-2/2000
- Origem externa:
- MSG 1032/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2045-4/2000
- MPV 2045-5/2000
- MPV 2045-6/2000
- MPV 2045-7/2000
- MPV 2045-1/2000
- MPV 2045-3/2000
- Indexação:
- SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, REGISTRO, ARMA DE FOGO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002029. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002045-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2045-3, de 25.8.2000, publicada no DOU de 28.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 27, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 21 a 26, referentes à Mensagem nº 654/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18530-18536 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexada folha nº 20, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício da Liderança do PFL, indicando o Deputados Claudio Cajado e José Egydio , como titular e suplente, respecitvamente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 07/08/00 (às fls. 19).
- Retificado no DSF Páginas 16900
- Publicado no DSF Páginas 16259-16260
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP às Emendas nºs 1 a 4, apresentadas à matéria, para confecção de avulsos.
Publicadas no DSF, de 04.08.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental (03/08/00) foram oferecidas 04 (quatro) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Gilmar Machado 004; e Marcos Rolim 001, 002, 003 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 14 a 18 ) - Publicado no DSF Páginas 15888-15889
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.045-1/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:06
