Medida Provisória n° 2025-4, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2025-4/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
31/07/2000
Descrição/Ementa
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 18885-18890 (Volume nº II)
Anexadas fls. nºs 37 a 43, referentes à Mensagem nº 675/2000-CN.
Número na Câmara:
MPV 2025-4/2000
Origem externa:
MSG 1054/2000
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MPV 2107-12/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, VALE-PEDAGIO, UTILIZAÇÃO, DESPESA, TRANSPORTE DE CARGA, RODOVIA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002024. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002025-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.025-5, de 28.8.2000, publicada no DOU de 29.8.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 44, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 37 a 43, referentes à Mensagem nº 675/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 18885-18890 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO PARECER (CN)
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.025-3/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:55