Foi lido, na sessão de 5.2.2001, o Aviso nº 368/2000-MMA/GM, de 28.12.2000, do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que, em resposta ao Ofício SF nº 1437, de 18.10.2000, do Presidente do SF, informa posicionamento do Ministério e providências tomadas em relação à recomendação, constante do Relatório Final da Comissão Temporária, no sentido da criação de Comitês de Bacias Hidrográficas como solução para os efeitos de enchentes e desmoronamentos tais como os ocorridos em Pernambuco e Alagoas.
O referido Aviso e anexos foram anexados às fls. 191/195 do Volume I.
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Aviso nº 331/2000-MMA/GM, de 2.12.2000, do Sr. Ministro de Estado, interino, do Meio Ambiente, Sr. José Carlos Carvalho, que, em resposta ao Ofício SF nº 1437, de 18.10.2000, do Sr. Presidente do SF, informa que o Ministério providenciará a criação imediata de Comitês de Bacias Hidrográficas sugerida no Relatório Final da Comissão Temporária, ressalvando, contudo, que solucionar situações de calamidade é da competência do Órgão Nacional de Defesa Civil e que esse processo de criação de comitês é promovido pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, envolve vários agentes sociais e requer certo tempo para sua consumação.
O referido Aviso foi anexado às fls. 189/190 do Volume I.
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Ofício nº 621/MI, de 23.11.2000, do Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, que, em resposta ao Ofício SF nº 1438, de 18.10.2000, do Presidente do Senado Federal, informa que, além da reedição da Medida Provisória nº 1954-32, em 19.10.2000, a que faz referência o expediente retromencionado, a linha creditícia a produtores rurais prejudicados pelas inundações nos Estados de AL, PE, PB e RN foi aberta, por intermédio de crédito extraordinário, com a edição da Medida Provisória nº 2.016-10, reeditada em 24.10.2000.
O referido expediente foi anexado às fls. 188 do Volume I deste processado.
À publicação.

Foi lido, nesta data, o Ofício SGM/P nº 937, de 7.11.2000, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer, que acusa o recebimento do Ofício SF nº 1435, de 18.10.2000, do Sr. Presidente do SF, e do exemplar do DSF a ele anexo, e informa que o remeteu à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei nº 4395/98 (PLS nº 220/97), a que faz referência o Relatório Final da Comissão Temporária Externa.
À publicação.

Anexado o Relatório Final da Comissão, aprovado em Reunião nesta data, conforme Ata original anexa (pgs. 128 a 162)

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 5, de 2000, concluindo pela apresentação de Recomendações, que serão encaminhadas às autoridades competentes, e pelo oferecimento do Projeto de Resolução nº 78, de 2000, que, anexado ao Projeto de Resolução nº 75, de 2000, vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
`A SGM.

É lido e aprovado o Requrerimento nº 507/2000, subscrito pelo Sr. Roberto Freire (Presidente) e outros Srs. Senadores, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 20 dias, para apresentação do Relatório final.
À SACEI.

Realizada 1ª Reunião (Instalação), quando foram eleitos para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, os Senadores Roberto Freire e Teotônio Vilela Filho. O Senador Clodoaldo Torres foi designado pela Presidência como Relator da Comissão.

Aprovado.
A Presidência desgna os Srs. Roberto Freire, Clodoaldo Torres, José Jorge , Renan Calheiros a Sra. Heloisa Helena; e os Srs. Teotônio Vilela Filho e Ramez Tebet, para comporem a referida Comissão.
À SGM.

É lido e publicado.

AO PLEG com destino à SGM para inclusão em Ordem do Dia.