Requerimento n° 427, de 2000
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as propriedades rurais griladas por latifundiários, no Estado de Mato Grosso, com cadastro cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 427/2000
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 02/08/2000
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Agrário, informações sobre as propriedades rurais griladas por latifundiários, no Estado de Mato Grosso, com cadastro cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22960 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 329/2002, de 7 do corrente, do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referente à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6278 | Leitura do Parecer nº 304/2002-CDir, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6261 | Leitura do Parecer nº 304/2002-CDir, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18499 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 280/2000, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando esclarecimentos referentes a matéria e comunicando que as indagações serão respondidas, tão logo seja concluído o levantamento das informações. A Presidência comunica ao Plenário que o Ministro antecipou-se à decisão da Mesa, antes mesmo desta manifestar-se sobre a proposição. Uma vez que as informações foram parciais, a Presidência vai distribuir o presente requerimento a um relator para posterior decisão da Mesa. Os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao requerente. À SGM. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15618 | É lido e publicado. À Mesa para decisão. AO PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, ASSUNTO, GRILAGEM, PROPRIEDADE RURAL, CACELAMENTO, CADASTRO, (INCRA), ESTADO, (MS).
- 17/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 329/2002, de 7 do corrente, do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando informações referente à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22960
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento.
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 50, o original do Of. nº 329, de 7.11.2002, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações requeridas.
Juntei, às fls. 51, cópia do Ofício nº 329, de 7.11.2002, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, com o recibo da Primeira-Secretaria do Senado Federal do disquete mencionado no citado Ofício e enviado por aquele Ministério em 18.11.2002.
Juntei, às fls. 52, cópia do Of. SF nº 1.216, de 21.11.2002, encaminhando as informações e o disquete ao Requerente.
- 11/11/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 11.11.2002.
- 11/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 02/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 380 de 29/04/2002, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 11).
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 29/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 26/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:48 hs.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 304/2002-CDir, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6278
- Publicado no DSF Páginas 6261
- 23/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 19/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer favorável.
- 11/04/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 08/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Mesa, para distribuição.
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 280/2000, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando esclarecimentos referentes a matéria e comunicando que as indagações serão respondidas, tão logo seja concluído o levantamento das informações.
A Presidência comunica ao Plenário que o Ministro antecipou-se à decisão da Mesa, antes mesmo desta manifestar-se sobre a proposição.
Uma vez que as informações foram parciais, a Presidência vai distribuir o presente requerimento a um relator para posterior decisão da Mesa.
Os esclarecimentos foram encaminhados, em cópia, ao requerente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18499
- 11/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 11.9.2000.
Anexei, às fls. 2 e 3, o original do Ofício/MDA/nº 280/00, de 6.9.2000, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, através do qual presta esclarecimentos.
Anexei, à fl. 4, cópia do Of.SF nº 1.293/2000, de 12 do corrente, encaminhando os esclarecimentos ao requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando o envio das informações.
- 11/09/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À SSCLSF, tendo em vista o recebimento do OF. nº 280, do dia 06.09.2000, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
- 01/09/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição, tendo em vista que o referido parlamentar encontra-se licenciado.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e publicado.
À Mesa para decisão.
AO PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15618
- 02/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 15:01