Requerimento n° 432, de 2000
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas adotadas quando servidores públicos infringem o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 31/10/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 432/2000
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 02/08/2000
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento informações sobre as medidas adotadas quando servidores públicos infringem o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21846 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 392/2000, de 27 de outubro passado, do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18631 | Leitura do Parecer nº 895/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18629 | Leitura do Parecer nº 895/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15643-15649 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, SERVIDOR PÚBLICO, PODER EXECUTIVO.
- 28/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 392/2000, de 27 de outubro passado, do Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21846
- 31/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 23 , cópia do Ofício Senado nº 1452, de 31/10/2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 31/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 21/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1366, de 20/09/2000, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 13.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 895/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou o requerimento.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 18631
- Publicado no DSF Páginas 18629
- 13/09/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/08/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio, com minuta de Parecer favorável.
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 03/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15643-15649
- 03/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 15:01