Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2000

Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina obrigações às agências bancárias, que atuam no território nacional, em relação aos seus usuários e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 191/2000
Autor:
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Data:
03/08/2000
Descrição/Ementa
Determina obrigações às agências bancárias, que atuam no território nacional, em relação aos seus usuários e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
04/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15744-15745
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 18/06/2002 - Parecer Oferecido)
Indexação:
DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AGÊNCIA, REDE BANCÁRIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POSTO, SERVIÇO BANCÁRIO, MANUTENÇÃO, PERCENTAGEM, LOCAL, FUNCIONAMENTO, ATENDIMENTO, CLIENTE, USUÁRIO, PÚBLICO, HORÁRIO, SENHA, PRAZO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, PENA, ADVERTÊNCIA, MULTA, INTERDIÇÃO, FUNCIONAMENTO, REDE BANCÁRIA, COMISSÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
18/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Ney Suassuna com minuta de relatório pela rejeição da matéria . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
29/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
07/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Bello Parga não mais pertencer à Comissão.
13/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
10/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Bello Parga para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
08/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão para redistribuição.
29/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Edison Lobão para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
03/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 15744-15745
03/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:03