Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 139, de 2000

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 244/1999

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 471 de 23/11/2001

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 471 de 23/11/2001
Último estado:
28/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 139/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o texto de Emenda, por Troca de Notas, ao Anexo do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, celebrada entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29304
Aprovado, sem debates.
À promulgação
À SSEXP.
14/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28450-28452
Leitura do Parecer nº 1.323, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, (Rel. ad hoc- Senador Luiz Otávio), favorável à matéria.
À SSCLSF.
29/09/2001 Publicado no DSF Páginas 23159
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório preliminar, proferido nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN, aprovado por aquele Colegiado.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16310-16312
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, tendo em vista que o Chile é país associado.

À CPCM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 250/1999
Data de Leitura:
04/08/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 06/11/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, EMENDA, TROCA DE NOTAS, ANEXO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGULARIDADE, CAPACIDADE, SERVIÇO AÉREO, ROTAS AÉREAS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, AVIAÇÃO, AEROPORTO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHILE.
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000471 DE 2001, PUBLICADO NOS DSF 24 11 2001, PAG 29388 E DOU 03 12 2001, PAG 00004.
14/12/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
05/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1580/2001(SF) de 26.11.2001, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 471/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1578/2001(SF) de 26.11.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 251/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 471/2001 (fls. 33 a 34).
Ofício nº 1579/2001(SF) de 26.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 471/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35)
28/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000471 DE 2001.
DSF - 24/11/2001 PÁG. 029388.
DOU-E - 03/12/2001 PÁG. 00004.
Promulgado em 23/11/2001.
23/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32.
À Subsecretaria de Expediente.
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32 ).
22/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 29304
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2001.
Discussão, em turno único.
16/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 22.11.2001 (7d).
13/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.323, de 2001, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, (Rel. ad hoc- Senador Luiz Otávio), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28450-28452
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 31, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
06/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 27 A 30 DO PARECER DO SEN GERALDO CÂNDIDO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. À SSCLSF. RELATOR "AD HOC" SENADOR LUIZ OTÁVIO.
01/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
10/10/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUÍDO AO SENADOR GERALDO CÂNDIDO PARA RELATAR.
09/10/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
28/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, relatório preliminar, proferido nos termos do inciso I do art. 2º da Resolução nº 1/96-CN, aprovado por aquele Colegiado.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 23159
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2001
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Recebido da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, com relatório aprovado por aquele Colegiado.
18/09/2001
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Aprovação unânime do relatório favorável, Relator: Deputado Nelson Marchezan.
07/06/2001
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Distribuído ao Relator, Deputado Nelson Marchezan.
18/09/2000
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Relator: Deputado Nelson Marchezan.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, tendo em vista que o Chile é país associado.

À CPCM.
Publicado no DSF Páginas 16310-16312
07/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/197/00, de 30.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 244/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 012 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 013 a 015.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13