Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- CESP - Amazônia Urgente - 1996
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/04/2001 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 193/2000
- Autor:
- CESP - Amazônia Urgente - 1996
- Data:
- 04/08/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6523 | A Presidência comunica ao PLenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 11/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5885 | Leitura do Parecer nº 154/2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação normal. À SGM. |
| 11/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5848-5855 | Leitura do Parecer nº 154/2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela rejeição da matéria. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação normal. À SGM. |
| 17/08/2000 | Retificado no DSF Páginas 17109 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 08/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16253-16259 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 19/10/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTOS. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTOS, ESTADOS, (DF), OPERAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA, (ICMS), TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMUNICAÇÕES. NORMAS, INCIDÊNCIA, (ICMS), OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, DEFINIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. GARANTIA, SUJEITO PASSIVO, DIREITOS, CRÉDITO, INCIDÊNCIA, IMPOSTOS, OPERAÇÃO, PRESTAÇÕES, ENTRADA, MERCADORIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNCIPAL, COMUNICAÇÕES, EXCEÇÃO, SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, ATIVO. COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, ENTREGA, DINHEIRO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, NÚMERO, PARCELA, MÊS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, APROVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, RECURSOS, RECEITA, ARRECADAÇÃO, INOVAÇÃO, PERÍODO, VIGÊNCIA, DISPOSITIVOS, LEI.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao PLenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6523
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16 a 17.04.2001.
- 10/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 154/2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação normal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5885
- Publicado no DSF Páginas 5848-5855
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. a , legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 03/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONTRÁRIO AO PROJETO, VOTAM VENCIDOS OS SENADORES JOSÉ EDUARDO DUTRA E LAURO CAMPOS. À SSCLSF.
- 19/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 07/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Retificado no DSF Páginas 17109
- Publicado no DSF Páginas 16253-16259
- 07/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:56