Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 148, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 336/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 21/02/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cansanção, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 21/02/2001
- Último estado:
- 07/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 148/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cansanção, Estado da Bahia.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1617-1619 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 29/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
21/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20832 | Leitura do Parecer nº 1007, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Djalma Bessa, favorável. À SGM. |
12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16739-16743 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Djalma Bessa (encerrado em 17/10/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CANSANÇÃO, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 22 02 2001, PAG 00001.
- Matérias relacionadas:
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 08/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 124-E/2001(SF), de 23.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 26/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 02/2001, conforme autógrafo junto.
flnºs 188 a 189.
Ofício nº 124-F/2001(SF), de 23.02.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 02/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 190.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 07/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2001.
DSF - 22/02/2001 PÁG. 01657.
DOU-E- 22/02/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/02/2001.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 21/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 21/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 29/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1617-1619
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2001.
Discussão, em turno único.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2001.
- 20/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1007, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Djalma Bessa, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20832
- 19/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 18/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 17/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Djalma Bessa , com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 16/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator: Senador Djalma Bessa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa , para relatar.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 849, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16739-16743
- 08/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/137/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 336/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 166, numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 167 a 169.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17