Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 148, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 336/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 21/02/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cansanção, Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 21/02/2001
Último estado:
07/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 148/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SENHORA SANTANA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cansanção, Estado da Bahia.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1617-1619
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 29/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
21/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20832
Leitura do Parecer nº 1007, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Djalma Bessa, favorável.
À SGM.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16739-16743
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 17/10/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, AÇÃO COMUNITÁRIA, MUNICÍPIO, CANSANÇÃO, ESTADO, (BA).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 22 02 2001, PAG 00001.
Matéria
MSG 1117/1999
14/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
08/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 124-E/2001(SF), de 23.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 26/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 02/2001, conforme autógrafo junto.
flnºs 188 a 189.
Ofício nº 124-F/2001(SF), de 23.02.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 02/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 190.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000002 DE 2001.
DSF - 22/02/2001 PÁG. 01657.
DOU-E- 22/02/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 21/02/2001.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
21/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 29/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1617-1619
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.02.2001.
Discussão, em turno único.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2001.
20/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1007, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Djalma Bessa, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20832
19/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
18/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Djalma Bessa , com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator: Senador Djalma Bessa, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa , para relatar.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 849, de 2000.
Aguardando distribuição.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16739-16743
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
07/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/137/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 336/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 166, numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 167 a 169.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17