Mensagem (SF) n° 154, de 2000

Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União


Ementa:
Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado

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Identificação:
MSF 154/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
08/08/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2007
Identificação:
MSF 154/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
08/08/2000
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
Identificação:
Parecer
Data:
04/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44168-44179
Leitura do Parecer nº 1.188, de 2007 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2007.
19/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20666
A Presidência determinou a autuação da proposição em dois processos autômos, sendo a matéria referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, e a Mensagem nº 154-A/2000, referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
À CAE.
24/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17278-17279
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1354, de 2000 e determina a sua republicação dos avulsos e a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16327-16328
A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1069/2000
Data de Leitura:
08/08/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 20/12/2002 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 06/02/2007 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 04/12/2007 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PROPOSTA, MONTANTE, LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.188, de 2007 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2007.
Publicado no DSF Páginas 44168-44179
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Juntei, às fls. 59/66, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
04/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 04/12/2007, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
04/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
04/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
14/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloizio Mercadante, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso VI do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Ney Suassuna, designa o Senador Lúcio Alcântara para relator da matéria.
18/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência determinou a autuação da proposição em dois processos autômos, sendo a matéria referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, e a Mensagem nº 154-A/2000, referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 20666
18/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedido o desentranhamento das fls. 13 a 21, referentes aos originais encaminhados pelo Presidente da República relativos à Proposta de Limites Globais para o Montante da Dívida Consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como cópia da Mensagem, da exposição de motivos e da medologia de cálculo do resultado fiscal dos entes da Federação para autuação em processado próprio como Mensagem nº 154-A, de 2000.
Em virtude do referido desentranhamento, o presente processado passou a conter, nesta data, com 43 fls.
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SGM.
23/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1354, de 2000 e determina a sua republicação dos avulsos e a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 17278-17279
23/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
22/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 16327-16328
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
08/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.