Mensagem (SF) n° 154, de 2000
Autoria: Presidência da República
Natureza: Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria | Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44168-44179 | Leitura do Parecer nº 1.188, de 2007 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2007. |
| 19/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20666 | A Presidência determinou a autuação da proposição em dois processos autômos, sendo a matéria referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, e a Mensagem nº 154-A/2000, referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados, Distrito Federal e Municípios. À CAE. |
| 24/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17278-17279 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1354, de 2000 e determina a sua republicação dos avulsos e a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 09/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16327-16328 | A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1069/2000
- Data de Leitura:
- 08/08/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 20/12/2002 - Fim de Legislatura)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 06/02/2007 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 04/12/2007 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PROPOSTA, MONTANTE, LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- Matérias relacionadas:
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.188, de 2007 - CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 84, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 44168-44179
- 04/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Juntei, às fls. 59/66, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 04/12/2007, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romero Jucá, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
- 04/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 13/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
- 04/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal ).
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aloizio Mercadante, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) à vista do disposto no inciso VI do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador Ney Suassuna, designa o Senador Lúcio Alcântara para relator da matéria.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determinou a autuação da proposição em dois processos autômos, sendo a matéria referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, e a Mensagem nº 154-A/2000, referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 20666
- 18/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedido o desentranhamento das fls. 13 a 21, referentes aos originais encaminhados pelo Presidente da República relativos à Proposta de Limites Globais para o Montante da Dívida Consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como cópia da Mensagem, da exposição de motivos e da medologia de cálculo do resultado fiscal dos entes da Federação para autuação em processado próprio como Mensagem nº 154-A, de 2000.
Em virtude do referido desentranhamento, o presente processado passou a conter, nesta data, com 43 fls.
Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SGM.
- 23/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1354, de 2000 e determina a sua republicação dos avulsos e a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 17278-17279
- 23/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 22/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para anexar documento.
- 08/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 16327-16328
- 08/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 08/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18