Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 168, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 327/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 244 de 30/11/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão MR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 244 de 30/11/2000
Último estado:
06/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 168/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão MR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23640-23641
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1171 /00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
25/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23112-23113
Leitura do Parecer nº 1.143, de 2000, da Comisssão de Educação, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM.
16/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16931-16933
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1666/1998
Data de Leitura:
09/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VITÓRIA DO MEARIM, ESTADO, (MA).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000244 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 01 12 2000, PAG 00001.
10/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo encaminhado à SGM por solicitação.
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1683/2000(SF), de 04.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 399/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 244/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 251 a 252.
Ofício nº 1684/2000(SF), de 04.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 244/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 253.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000244 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 01/12/2000 PÁG. 023475 a 023476.
DOU-E- 01/12/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/11/2000.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h10min.
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:50 hs.
30/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1171 /00-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23640-23641
28/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2000.
Discussão, em turno único.
24/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.143, de 2000, da Comisssão de Educação, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 23112-23113
23/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
21/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Edison Lobão,com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar.
16/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 941, de 2000. Aguardando distribuição.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16931-16933
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
09/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/177/00, de 21.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 327/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 238 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 239 a 241.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:24