Projeto de Lei do Senado n° 195, de 2000
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, bem como dispositivos da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 195/2000
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 09/08/2000
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, bem como dispositivos da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
10/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16481-16483 | Leitura À Comissão de Const. Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Heloísa Helena (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO PENAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CRIME, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, FIXAÇÃO, INDISPONIBILIDADE, PATRIMÔNIO, RESTRIÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, PERÍODO, TRÂNSITO EM JULGADO, AÇÃO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PENA, RECLUSÃO, PRISÃO, TEMPO, PENA MÍNIMA, PENA MÁXIMA, CUMULATIVIDADE, MULTA, DERROGAÇÃO, PARTE, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ´PROCESSO ARQUIVADO
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Heloisa Helena , para emitir relatório.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 16481-16483
- 09/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11